22.abr.2021
22.abr.2021
Breves comentários ao comportamento contraditório no âmbito processual civil
A abrangência deste conceito na esfera do Direito Civil, especialmente no Direito das Obrigações e dos Contratos, é amplamente admitida e reconhecida pelos operadores do direito.
22.abr.2021
O desprestígio da Justiça
O condenado revive, sim, revive, mas a que custo? Ao custo do total desprestígio da Justiça Brasileira!
22.abr.2021
A normatização da responsabilidade civil por efeitos adversos da vacina contra a covid-19
Em que pese a inquestionável necessidade e urgência da vacinação em massa, faz-se necessário fixar critérios acerca da responsabilidade civil pelos efeitos adversos da vacina contra a covid-19.
22.abr.2021
Insegurança jurídica e covid-19 são os maiores sinais de alerta para negócios em 2021
Levantamento da Allianz aponta que negócios de todo o mundo têm esses como os maiores desafios para o ano
22.abr.2021
STJ fixa tese 1.036
"A apreensão do instrumento utilizado na infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do art. 25 da lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada infracional".
22.abr.2021
Resolução CGSIM 64/20 e a controvérsia acerca do licenciamento urbanístico integrado
Com o advento da Lei de Liberdade Econômica, em 11 de dezembro de 2020, o comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, editou a resolução CGSIM 64, nos seguintes termos.
21.abr.2021
Requiém para o juiz imprudente
Na sessão plenária do STF desta quinta, 22/4, deverá ser proclamado o sepultamento institucional da figura do juiz parcial em nosso país.
20.abr.2021
A nova ordem de pagamento de créditos na falência
A lei 14.112/20 alterou substancialmente a Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Dentre as reformas houve o estabelecimento de uma nova ordem de pagamento dos créditos nas falências, na qual o legislador organizou as obrigações do devedor.
20.abr.2021
Competência municipal para o enfrentamento ao covid-19: O mito da obrigatoriedade da norma mais restritiva
Além da competência reservada para legislar sobre interesse predominantemente local, a Constituição Federal assegurou aos municípios a competência para suplementar as normatizações federais e estaduais, para adaptá-las ao interesse local.
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