17.dez.2020
17.dez.2020
Mesmo sem a condenação criminal definitiva, o servidor público pode ser demitido?
Após ser aprovado e tomar posse, o servidor público inicia o período de estágio probatório. Se aprovado no estágio, ele tem direito a estabilidade na administração pública.
17.dez.2020
Dívida trabalhista em execução provisória pode ser registrada na Serasa?
Diante da disposição legal expressa, é ilegal o apontamento ou o registro de dívida oriunda de processo de execução provisória trabalhista.
17.dez.2020
Primeiro ano da nova lei de franquias
Ao que parece, prestes a completar seu primeiro ano, a nova lei de franquias vem cumprindo seu propósito.
17.dez.2020
A ação penal no crime de assédio sexual
Texto opinativo sobre um episódio recente envolvendo a discussão sobre a natureza da ação penal no crime de assédio sexual.
17.dez.2020
Controle de constitucionalidade no Brasil
A Constituição possui supremacia, é o documento mais importante do país, assim, as leis e atos normativos devem obediência a ela.
17.dez.2020
Audiência de custódia
A audiência de custódia tem relevância no procedimento penal, principalmente, após o pacote anticrime de dezembro de 2019.
17.dez.2020
Aspectos legais e psicológicos da alienação parental
Alienação parental x abandono afetivo - o outro lado da moeda.
17.dez.2020
O investimento em startups por intermédio da sociedade em conta de participação (SCP): Uma solução clássica para uma questão contemporânea
A Sociedade em Conta de Participação é uma solução clássica - porquanto se trate de uma das formas de investimento de origem mais remota.
17.dez.2020
Eleições na OAB: caminhando pela e para a igualdade
Mais um avanço, mais um importante passo dado.
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