20.abr.2021
20.abr.2021
Lavajatismo e a degeneração do direito: Ou, a criação de um não direito dentro do direito
A ideia deste artigo é demonstrar, em síntese, que grande vítima de um Derecho Degenerado é a autonomia do Direito, à luz da recente obra de Georges Abboud e da problemática da polarização política;
20.abr.2021
Em decisão do STJ, mulher casada volta a usar sobrenome de solteira!
Segundo a autora da ação, o sobrenome do marido acabou por se tornar o protagonista em sua identificação civil, deixando o seu sobrenome familiar em segundo plano, o que a incomodava, já que ela sempre foi conhecida pelo sobrenome paterno.
20.abr.2021
Pandemia covid-19: Impossibilidade de prisão civil do devedor de alimentos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu que, em virtude dos obstáculos ocasionamos pela pandemia de covid-19, resta impossibilitada a retomada da aplicação da medida coativa da prisão civil em face dos devedores de alimentos.
20.abr.2021
O problema dos indícios no tipo penal da lavagem de dinheiro
No dia a dia da colheita e produção de elementos informativos e de provas, nota-se a complexidade da comprovação e análise dos indícios do cometimento do crime de lavagem de dinheiro, que, por sua vez, deverá conter indícios da infração antecedente.
20.abr.2021
Azul Tiffany e a questão da proteção de cores como ativos intangíveis
No mundo da moda, diversas empresas elevaram o patamar das cores, fazendo com que elas sejam prontamente associadas aos seus produtos.
20.abr.2021
A proteção de projetos de arquitetura por Direito Autoral
O Direito Moral de autor - nesse caso, o arquiteto - consiste em um vínculo que une a criação e a obra, sendo indissociável e fruto de emanação da personalidade.
20.abr.2021
ANA inicia regulação dos serviços de saneamento
No Brasil, a regulação dos serviços de saneamento é feita por agências estaduais, regionais ou municipais, de modo que a própria figura das "normas de referência" é uma novidade no setor.
20.abr.2021
Imobiliário: Troca do IGP-M para o IPCA nos contratos de aluguel e venda de imóveis
No setor imobiliário, diante da paralisação parcial de algumas atividades empresariais e comerciais, os contratos de locação e aquisição foram os protagonistas de discussões para revisão e redução dos valores contratados.
20.abr.2021
Os fundos de investimento e as responsabilidades trabalhistas
Fundos de investimento passaram já há alguns anos a ter um protagonismo evidente na subscrição de capital com ou sem controle social em diversas empresas em setores variados da economia.
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