6.abr.2021
6.abr.2021
Os abusos da Lava-Jato
Sem dúvida, há muitos aperfeiçoamentos em curso no campo dos controles e de fiscalização no Brasil.
6.abr.2021
Casamento por videoconferência e as implicações da LGPD
A realização do casamento, importante trazer, se estabelece como um ato de livre e espontânea vontade das partes, carregadas de solenidades intrínsecas à sua realização, que devem ser observadas.
6.abr.2021
Alteração das alíquotas de PIS e Cofins por ato infralegal (decreto)
A questão submetida a julgamento, através do tema 939, foi a possibilidade, ou não, de transferência a ato infralegal a competência para reduzir e restabelecer as alíquotas do PIS/Cofins.
6.abr.2021
Comentário sobre a criminalização do stalking/perseguição no Brasil
Essa criminalização, embora importante, poderá não implicar em uma efetiva redução desta conduta, pois não levará o agente à cadeia, em razão da pena prevista.
6.abr.2021
STF entende que a antecipação do ICMS não pode ser prevista por meio de decreto estadual
No caso concreto, a insurgência ocorreu a partir da exigência imposta aos estabelecimentos comerciais gaúchos adquirentes de mercadorias de outras unidades da federação de recolhimento antecipado do ICMS.
6.abr.2021
Atual lacuna do CDC sobre o conceito de produto essencial abre espaço para discussões e inovações legislativas
Assim como no caso do CDC paulistano, a lei estadual 4.878 de Rondônia causa polêmicas no meio jurídico.
6.abr.2021
Compensação financeira por incapacidade laboral decorrente da covid-19
A lei 14.128/21 criou uma compensação financeira para os profissionais da saúde que tiverem incapacidade laboral decorrente de contaminação por covid-19, ou seus herdeiros, no caso de óbito.
6.abr.2021
Reflexão sobre o Direito de retirada do sócio de sociedade limitada
O conceito de que o sócio não pode ser prisioneiro da sociedade. Não está ele obrigado a permanecer associado contrariamente à sua vontade. Em princípio, nos termos regulados pela lei ou pelo contrato social, pode o sócio despedir-se da sociedade mediante a cessão.
6.abr.2021
As contribuições de terceiros e o salário-maternidade
O cenário da exigência das contribuições de terceiros sobre o salário-maternidade após o julgamento do tema 72 da repercussão geral pelo STF.
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