6.abr.2021
6.abr.2021
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para prorrogar prazo de entrega da DIRPF 2021/20
O projeto de lei 639/21 ainda depende de aprovação pelo Senado Federal e posterior sanção pelo presidente da República para que seu texto possa ser publicado.
6.abr.2021
Raízes da fraternidade e o tribunal do amor
Amor fraterno e direito são palavras incompatíveis? Pode-se dizer em conjunção?
6.abr.2021
Concorrência desleal e a necessidade de regulamentação efetiva na CLT
A concorrência saudável e livre concorrência é muito importante para a ordem econômica e para estabelecer igualdades, a livre iniciativa do trabalho para conseguir lucros de forma lícita, moral e leal.
6.abr.2021
Considerações e aspectos gerais da Ação Renovatória
A Ação Renovatória é um instituto da Lei do Inquilinato cujo objetivo precípuo é preservar os direitos do locatário em detrimento dos interesses do locador, protegendo seu ponto comercial e sua atividade empresarial como um todo.
6.abr.2021
A transferência do serviço de saúde ao terceiro setor e a redução de direitos dos Agentes Comunitários de Saúde
Termo de parceria entre o poder público e organizações sociais - Um conflito entre os artigos 197 e 198 da Constituição Federal
5.abr.2021
Direito das startups: a importância das cláusulas ou instrumentos de vesting e cliff
A estruturação correta de instrumentos de proteção visa evitar que investidores com interesses diversos prejudiquem a sobrevivência das startups.
5.abr.2021
Regime tributário federal das fintechs de crédito e §1º do artigo 108 do CTN
A intepretação analógica encontra limite no princípio da legalidade tributária, sendo vedada aquela que exige do contribuinte obrigação tributária não prevista em lei.
5.abr.2021
Crise fiscal, insegurança econômica e auxílios sociais: o que fazer?
Quanto mais agentes econômicos com capacidade econômica, mais fluxo financeiro haverá, com mais tributação e mais investimentos. É um processo estrutural.
5.abr.2021
Contrato oneroso de licença e a expiração do prazo de vigência da patente
A orientação é pela não incidência contratual de royalties após a expiração da patente.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
