24.nov.2020
24.nov.2020
Tributação da remuneração do investidor anjo
A ilegalidade da IN/RFB 1.719/17, com a pretensão de instituir imposto de renda sobre os rendimentos do investidor nos contratos de participação societária.
24.nov.2020
Métodos alternativos de solução de conflitos nos processos de insolvência
Advogado ressalta a criação do Provimento CG 19/2020, que criou o projeto-piloto para apoio à renegociação de obrigações relacionadas aos empresários, dentre outras questões.
23.nov.2020
Litígios climáticos no Brasil: Uma janela de oportunidades para um empreendedorismo sustentável
Tendência em países como EUA e Austrália, os litígios climáticos, até então bastante tímidos no Brasil, adquirem papel de centralidade diante da atual crise ambiental com o surgimento de novos casos
23.nov.2020
O desafio na realização de audiências e perícias por vídeo na Justiça do Trabalho
A realização de entrevista das partes pelos meios eletrônicos de comunicação é uma solução existente no momento para possibilitar a continuidade da prestação jurisdicional e a manutenção do isolamento social, visando-se a prevenção de contaminação pelo coronavírus.
23.nov.2020
Não incidência do ITCD/ITCMD sobre herança ou doação derivadas do estrangeiro
O exercício da competência tributária outorgada a um Ente Político de maneira privativa, com o objetivo de assegurar-lhe autonomia político-administrativa, não pode achar-se ao bel prazer do legislador ordinário.
23.nov.2020
Artigo II da Convenção de Nova Iorque e a Jurisprudência do STJ
Tendo em vista as mudanças paradigmáticas no que concerne à interpretação do art. II da Convenção de Nova Iorque, a doutrina internacional discute as possíveis interpretações da expressão "acordo escrito".
23.nov.2020
Um refrigério para a tutela inibitória: Análise do REsp 1.833.567/RS
Este ensaio reflete o direito à tutela específica e o direito à tutela inibitória a partir de um recente julgado do Superior Tribunal de Justiça.
23.nov.2020
História da governança corporativa
O pilar do movimento fundamenta-se na necessidade de se promover o gerenciamento racional das decisões em uma companhia, por meio da transparência e responsabilidade corporativa.
23.nov.2020
Crescem fraudes em empréstimos consignados
Por desconhecer os termos ou por não compreender a contratação, a parte vulnerável é seduzida pela oferta e contrata um empréstimo que não precisa e nem deseja.
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