21.out.2020
21.out.2020
Da aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942 do CPC/15 nos embargos de declaração
Destacamos que as considerações acima foram produzidas com base nas nossas primeiras impressões acerca do recentíssimo precedente firmado pelo STJ no julgamento do REsp 1833497/TO.
21.out.2020
Acordo Substitutivo nas multas ambientais federais em Brumadinho
As multas ambientais, em sua expressão final de crédito não-tributário, assumem diretriz finalística firmada e condizente com a expectativa social de eficiência.
21.out.2020
Reforma tributária e reforma financeira
Ninguém há de negar que a normatividade tributária no Brasil tem algo psicodélico visto que é recheada de obrigações acessórias e inundada de incertezas e insegurança jurídica.
21.out.2020
A negociação como elemento essencial das operações de M&A
Trata-se de artigo que busca explicar a importância da Negociação dentro de uma operação de M&A, mostrando que a negociação está presente tanto nas fases preliminares quanto na fase concreta deste tipo de operação.
21.out.2020
É a vida
A vida é de um jeito que a gente sabe, mas que não está assim: ela é combate que, como disse o poeta, só aos fracos abate e aos fortes e bravos exalta.
21.out.2020
Entenda o Seguro Garantia Judicial e veja quando contratar este tipo de apólice
Este tipo de apólice garante ao juízo o fiel cumprimento pecuniário, caso o tomador da garantia não cumpra com a obrigação financeira que lhe foi imputada pela sentença
21.out.2020
Trabalho Intermitente e segurança jurídica: Risco ou oportunidade?
O regime intermitente pressupõe obrigatoriamente que o empregado tenha com o seu empregador um trabalho irregular, mesclando períodos de atividade com períodos de inatividade, sob pena de descaracterização do contrato.
21.out.2020
Limites de competência de entidades estatais no Direito do Trabalho
O cerne da discussão encontra respaldo na natureza jurídica da norma técnica emitida. Ou seja, teria esta, ou não, o patamar e a força de lei?
21.out.2020
O que falta para a LGPD é a ANPD
Como se não bastasse o início da vigência da LGPD em meio à pandemia, a lei não foi efetivamente regulamentada e sequer foi constituída a ANPD
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