11.mar.2021
11.mar.2021
Crime permanente e a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira
A nosso juízo, portanto, o que permanece é a ilegalidade da prisão.
11.mar.2021
Proteção de dados e e-commerce: a importância da implementação da LGPD nas plataformas de compra e venda virtuais
O avanço das relações de consumo na internet e a insegurança do consumidor: como a adequação a lei geral de proteção de dados se torna uma atualização indispensável.
11.mar.2021
As diferenças entre um software em nuvem e um software instalado
Toda mudança gera um trauma. Você termina um casamento de 12 anos [com um software jurídico]. Mas isso faz parte da evolução do ser humano.
10.mar.2021
Software jurídico em núcleos de ensino jurídico
As faculdades que adotam a tecnologia já no processo de ensino, contudo, costumam se destacar, sobretudo porque preparam os futuros advogados e advogadas para a realidade da advocacia.
10.mar.2021
ANPD publica sua primeira portaria estabelecendo o Regimento Interno
O regimento reafirma que a ANPD é formada pelo Conselho Diretor e terá no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade um órgão consultivo.
10.mar.2021
Reflexões acerca do princípio da autonomia universitária
O presente trabalho propõe uma reflexão acerca da autonomia universitária, prevista no art. 207 da CF, desde a Assembleia Nacional Constituinte até os dias atuais - tempo em que as instituições de ensino públicas vivem uma crise acompanhada de incerteza sobre seu futuro.
10.mar.2021
Sobre a inconstitucionalidade do "toque de recolher" decretado pelo governador Ibaneis Rocha (DF).
Medida como a presente ofende o princípio da liberdade da pessoa humana e as prerrogativas constitucionais dirigidas a altas autoridades federais para decretação de medidas constitucionais excepcionais.
10.mar.2021
PL 500/21: A tentativa de novo adiamento das multas previstas pela LGPD
O presente artigo trata do PL de 500/21, que propõe que as sanções pecuniárias previstas na LGPD passem a vigorar apenas em janeiro de 2022.
10.mar.2021
A maternidade e a mulher transgênero sob a ótica registral
Reforçar a proteção jurídica da maternidade e da mulher transgênero no Direito Notarial e Registral é mais um passo para a expansão da garantia legal dos direitos da mulher no Brasil.
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