28.jul.2021
28.jul.2021
A destinação do produto da arrecadação do tributo e a previsão de restituição do valor pago como elementos determinantes das espécies tributárias
A antiga concepção de que a destinação do produto do tributo não deve ser considerada como fator determinante de sua espécie se mostra completamente ultrapassada desde a promulgação da Constituição da República de 1988, que expressamente adota tal critério.
28.jul.2021
A tentativa de segunda facada no Sistema S
Decerto, o Poder Público, diante das dificuldades em cumprir e expandir esses papéis tão indispensáveis, transfere a responsabilidade para os empresários que passam a ser responsáveis não só pela qualificação técnica-profissionalizante dos trabalhadores como por serviços relevantes de assistência social.
28.jul.2021
Violação pós-contratual na relação de trabalho
Durante o cumprimento do contrato de trabalho, a legislação é clara e se aplica de modo inquestionável a cada hipótese exaustivamente elencada pela CLT.
28.jul.2021
Vacina obrigatória e rescisão do contrato de trabalho - O dilema trabalhista do momento
Importante destacar, que o já existente STF julgou inconstitucional as medidas coercitivas de entrada forçada nas residências para vacinação compulsória.
28.jul.2021
IR sobre os dividendos das sociedades profissionais, um imposto federal sobre serviços - A natureza das coisas
Tem a ver com esse tema o próprio significado jurídico da sociedade de profissionais liberais.
28.jul.2021
Indústria de compliance tributário e a necessidade da infalibilidade: o Estado do RJ na contramão
Um contribuinte que tenha movimentado no período de sua autuação uma cifra bilionária, por exemplo, de 1,9 bilhão de reais, por meros erros nas suas obrigações acessórias, se verá diante de uma penalidade acessória da ordem de inacreditáveis 4,8 milhões de reais.
28.jul.2021
Extinção do contrato de trabalho durante a pandemia do covid-19
O empregado pode rescindir o contrato de trabalho sem pedir demissão?
28.jul.2021
Marco Legal das Startups: conquistas e decepções
A regulamentação foi um passo importante, mas faltou ousadia para tratar de questões fundamentais.
28.jul.2021
Consumidor poderá ingressar com pedido de recuperação judicial e outras medidas judiciais com base na lei dosuperendividamento
É importante o consumidor que se enquadrar no superendividamento ou em relações de crédito advindas de abusividade, reunir os documentos e buscar orientações jurídicas para a análise da situação financeira e demais medidas cabíveis.
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