27.jul.2021
26.jul.2021
Superendividamento
O objetivo dessa lei, é o tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor, bem como a instituição de mecanismos de prevenção, conciliação, tratamento extrajudicial e judicial de proteção ao consumidor.
26.jul.2021
O (a) namorado (a) pode se tornar herdeiro (a)?
O que, até então, era um namoro, pode vir a se tornar uma união estável e, consequentemente, gerar direitos e efeitos sucessórios?
26.jul.2021
A arquitetura no Código Civil de 2002: a proteção do profissional e sua obra
A preocupação do Código Civil em matéria de arquitetura que será, na verdade, a preocupação com os direitos intelectuais incidentes sobre a criação intelectual.
26.jul.2021
A teoria das janelas quebradas no âmbito da Polícia Judiciária Catarinense
Os reflexos e reflexões sobre esta indigesta constatação fruto de décadas de erros gerenciais, concessões de prerrogativas e flexibilização das próprias atribuições.
26.jul.2021
O STF e o processo de crime comum contra o presidente da república. O caso Bolsonaro
O que dizemos aqui não mero é exercício de futurologia, nem um infundado prenúncio dos acontecimentos, mas sim uma visão realística consubstanciada na simples subsunção dos fatos às normas, nessa tão sofrida nação.
26.jul.2021
O excessivo uso de medidas provisórias para autorizar a abertura de créditos extraordinários
O uso de MPs por parte do Poder Executivo atende mais aos interesse do Executivo ou Legislativo?
26.jul.2021
A reforma do IR e as sociedades civis de profissionais liberais
O certo mesmo seria arquivar essa proposta do governo, para sua reapresentação em outros termos e em outro momento, depois de superada a crise decorrente da pandemia.
26.jul.2021
Impropriedade da cognição exauriente como fundamento para ampliação do objeto do incidente de impugnação ou habilitação de crédito
A recuperação judicial é uma ferramenta jurídica cada vez mais utilizada pelas empresas em situação de crise.
26.jul.2021
Mulheres em risco e auxílio aluguel
O objetivo da lei é reduzir o número de feminicídios na cidade de São Paulo, oferecendo condições financeiras para que as vítimas possam encontrar um novo lar com segurança.
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