26.jul.2021
26.jul.2021
A regra-matriz de incidência tributária do ITBI e seu critério quantitativo: a arbitrária avaliação do valor do imóvel pelo fisco
De acordo com a sedimentada jurisprudência do STJ, o critério quantitativo, para fins de incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), deve ter como base de cálculo o valor real da venda do imóvel.
26.jul.2021
Advertência e suspensão, antes da demissão por recusa à vacinação contra a covid-19
A decisão foi clara ao distinguir que vacinação compulsória, não significa vacinação forçada contra o covid-19, porém sanções podem ser estabelecidas para quem não se imunizar.
26.jul.2021
Sobrecarga do Poder Judiciário e instabilidade jurisprudencial
É preciso enfrentar, com seriedade, as causas da reconhecida sobrecarga do Poder Judiciário.
26.jul.2021
Relativização do formalismo nos processos estruturais
Os processos estruturais sãos ações ajuizadas em razão de litígios estruturais que visam, além da resolução dos conflitos de nível individual, a reorganização estrutural da instituição pública e/ou privada causadora da(s) violação(ões).
26.jul.2021
Sonegação fiscal e pandemia
Qual seria o efeito penal do não pagamento de tributo não abrangido por isenções nessa situação excepcional que estamos vivendo.
26.jul.2021
Vale do Anhangabaú: espaço para o público no contexto da requalificação da área central de São Paulo
São Paulo desponta no cenário nacional com exemplares de planejamento urbano com estratégias que destinam à escala humana a reapropriação de espaços públicos.
26.jul.2021
Os contornos do negócio jurídico processual
O instituto do Negócio Jurídico Processual ("NJP") teve sua adoção formalizada e sistematizada apenas com o advento do novo Código de Processo Civil.
26.jul.2021
Proteção ambiental é baseada em falsa percepção do Direito Penal
Na eventualidade de ocorrência de dano ambiental, ele deverá ser analisado de forma independente nas três esferas de responsabilidade: civil, penal e administrativa.
26.jul.2021
Negativa em tomar a vacina pode levar a dispensa por justa causa?
O empregador, deverá cumprir os requisitos exigidos previstos na lei 13.979/20 e no Guia do MPT, sendo, a demissão por justa causa em razão da recusa em imunizar-se, a última alternativa.
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