17.set.2020
17.set.2020
A chance de mais um passo para a boa regulação do uso de aditivos em cigarros no país
A população brasileira está, há oito anos, diante de disputas judiciais provocadas pela indústria do tabaco, que envolvem os interesses comerciais desse setor versus o interesse público/saúde pública.
17.set.2020
Cadastro dos estupradores: Enfim a cultura do "cancelamento" chega ao Direito Penal
Deve-se, portanto, despir-se de preconceitos, de pré-julgamentos, e manter-se imparcial quando se propõe a analisar a matéria, para discuti-la dentro de um contexto democrático e de respeito às garantias constitucionais.
17.set.2020
Candidato com nome no SPC e SERASA pode ser reprovado no Concurso Público?
De maneira geral, essa é uma grande dúvida daqueles que decidem ingressar para o mundo dos concursos públicos. Afinal, ter o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, ou seja, "rol de inadimplentes", pode impedir um candidato de participar do certame? Saiba mais sobre esse assunto.
17.set.2020
Telemedicina em tempos de pandemia
Com o objetivo de evitar aglomerações em consultórios, departamentos médicos, pronto-atendimentos e hospitais, o Ministério da Saúde publicou a portaria 467/20 que dispõe sobre o caráter excepcional e temporário da Telemedicina.
17.set.2020
A cultura incompetente da caracterização do acidente laboral
Sem embargo, a compreensão de acidente laboral, através da presunção relativa inerentes a quaisquer dos nexos utilizados pelos Médicos Peritos Federais, conduz a um enquadramento jurídico-conceitual, e não médico-científico.
17.set.2020
Necessidade de observância de ordem cronológica para pagamentos de créditos do Poder Público
O administrador público seleciona, por critérios próprios - que podem ser bem-intencionados - quais credores deverão receber primeiro, contrariando o que determina expressamente a lei.
17.set.2020
Utilização de créditos de ICMS-ST "aspecto quantitativo" reconhecidos judicialmente
É fundamental analisar os limites da utilização dos créditos de ICMS-ST reconhecidos em medida judicial.
17.set.2020
Considerações sobre o valor probatório do auto de lançamento tributário enquanto limite mínimo para a instauração de um processo penal
O presente texto restará limitado ao debate sobre a possibilidade considerar-se o lançamento tributário, em qualquer circunstância, prova suficiente de materialidade delituosa, consequentemente apta à instauração de um processo penal.
17.set.2020
Herança: Como ficam os bens situados no exterior?
Essa não é uma questão consolidada. Uma parte da doutrina acredita que devem ser considerados pela justiça brasileira tão somente para alcançar a igualdade dos herdeiros no papel, mas a divisão, na prática, deverá ser feita junto ao país responsável.
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