Meação do cônjuge pode ser penhorada mesmo que não tenha contraído a dívida material, mas que tenha sido em seu proveito. O olhar técnico e a investigação extrajudicial por parte do procurador do credor, possibilitarão o pleito no processo de execução.
É ao próprio Tribunal, que modifica o entendimento firmado em precedente vinculante ou jurisprudência pacificada, que cabe o dever de se manifestar sobre o alcance temporal da eficácia da nova regra criada, o que deve ser feito no momento da alteração da tese antes adotada
Na nossa vida virtual, as portas estão mais abertas do que fechadas. As redes sociais permitem que muitos entrem sem bater, e infelizmente quem consegue entrar nem sempre tem boas intenções.
Em um ano pós-reforma, em virtude das grandiosas mudanças da EC 103/19, com regras de transição, novos requisitos e outros aspectos, ganha o INSS destacada importância.