23.fev.2021
23.fev.2021
A não incidência de ITBI na cessão de direito de bens imóveis
Visando discutir a incidência do pagamento do tributo, espera-se que com o assentamento da jurisprudência no STF, haja uma diminuição gradativa, porém, substancial, de discussões acerca do tema.
23.fev.2021
Município de São Paulo edita CDC e causa controvérsia no meio jurídico
Lei de proposta pelo vereador Eduardo Tuma visa regular os direitos do consumidor da capital paulista, mas seria ela constitucional?
23.fev.2021
O jogador de braços longos
Ao insistir na exclusividade da exploração do jogo em casinos em resorts no país, a estratégia de Sheldon Adelson quedou extemporânea, sob o viés tecnológico, e ineficaz, sob a geopolítica brasileira.
23.fev.2021
Consumidor: Procon de São Paulo atualiza portaria com critérios de dosimetria
Esperamos que o Procon SP e outros, continuem neste caminho.
23.fev.2021
Da impossibilidade do cancelamento do precatório ou das RPV
Inaplicabilidade da lei 13.463/17 e recomposição do saldo.
23.fev.2021
A importância de instrumentalização da relação dos cotitulares de uma marca
Para evitar problemas futuros é preciso que os cotitulares façam um contrato com indicação do percentual de cada cotitular da marca em questão.
23.fev.2021
A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu maternidade socioafetiva e permitiu o registro da multiparentalidade
Negar a coexistência da verdade de fato e da verdade genética é a mesma coisa que negar a essencialidade do ser humano, por isso, o instituto da multiparentalidade tem ganhado cada vez mais espaço no ordenamento jurídico brasileiro.
22.fev.2021
Direito à saúde versus educação: Qual deve prevalecer?
A colisão entre os direitos à saúde e à educação fez surgir importante debate sobre qual deve prevalecer em tempos de pandemia e como estes devem ser simultaneamente implementados.
22.fev.2021
Censura? O Supremo, a liberdade de expressão e a prisão de Daniel Silveira
A liberdade de expressão está entre as nossas mais estimadas garantias constitucionais.
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