Como um SGPD pode transformar privacidade em estratégia: acelera produtos, descomplica relações comerciais, eleva segurança, viabiliza novas estratégias e posiciona a marca além do compliance.
O objetivo é o entendimento da LC 213/25 e suas aplicações no mercado de seguros em especial quanto à regulamentação da comercialização securitária pelas cooperativas.
Decisão do STJ redefine a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, excluindo a Reserva Legal e reforçando justiça, equilíbrio e segurança jurídica.
No Tema 1.427 da repercussão geral, o STF reafirma que o reconhecimento de inconstitucionalidade na fixação de parcelas remuneratórias não autoriza redução de vencimentos nem devolução de valores recebidos de boa-fé.