1.abr.2026
1.abr.2026
Tema 990 do STF, investigação clandestina e rastreabilidade probatória
A expansão do Direito Penal exige cautela: O Tema 990 do STF reforça rastreabilidade e formalidade na investigação, equilibrando eficiência e proteção de garantias.
1.abr.2026
Renovação da FCA é um retrocesso para o desenvolvimento das ferrovias brasileiras
Modelo da FCA é criticado por devolução de trilhos e uso indevido de recursos, com riscos à logística e prejuízo ao interesse público nacional.
1.abr.2026
Uso de inteligência artificial na concessão de crédito: reflexos jurídicos e risco discriminatório
O uso de IA no crédito eleva a eficiência bancária, mas impõe desafios jurídicos ligados à transparência, vieses e proteção de direitos fundamentais.
1.abr.2026
Habermas, legitimidade democrática e prazo de vigência de patentes no Brasil
Decisão do STF limita patentes a 20 anos, reforça segurança jurídica e interesse público e afasta propostas de prorrogação da exclusividade.
1.abr.2026
Vantagens estratégicas dos visto para executivos L1A
Documento facilita transferência de executivos, acelera green card sem PERM, permite dupla intenção, trabalho ao cônjuge e expansão de empresas nos EUA.
31.mar.2026
O que é o trust? Caso Vorcaro e limites no planejamento patrimonial
Análise do trust à luz da lei 14.754/23 e do Caso Vorcaro, destacando limites entre planejamento lícito e ocultação patrimonial, com foco na transparência fiscal e na proteção da legítima.
31.mar.2026
O PL 533/19 e o futuro do acesso à justiça
O texto discute o projeto de lei 533/19, analisando de forma crítica a proposta.
31.mar.2026
Fraude no ITCMD de quotas em SP: O gatilho para o arbitramento fiscal
O artigo analisa o ITCMD sobre quotas em SP. O TJ/SP protege o valor contábil, mas autoriza o arbitramento fiscal em 100% dos casos onde há fraude, simulação ou manobra abusiva.
31.mar.2026
Carta aberta à ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha
Defesa da igualdade feminina exige trabalho digno e proteção trabalhista, pois a precarização fragiliza direitos e amplia desigualdades de gênero.
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