6.mai.2021
6.mai.2021
Das alterações na tributação da empresa em recuperação judicial
A atualização do sistema de insolvência brasileiro, o legislador optou por estabelecer uma excludente de tributação, nos casos em que a empresa em recuperação se beneficia da venda de ativos durante o processo recuperacional.
6.mai.2021
Testes de produtos com cobaias animais: os estados podem proibir?
Com o aquecimento dos debates sobre a ética dos testes de produtos industrializados com animais, surge a reflexão sobre qual ente da Federação brasileira possui competência para impedir a continuidade dessas práticas cruéis e qual norma deve prevalecer na hipótese de conflito de leis.
6.mai.2021
Transformação jurídica digital: Do uso da tecnologia ao Visual Law
O objetivo do Direito é criar um sistema legal melhor, servindo para proteger os direitos do cidadão e resolver seus problemas. É preciso oferecer aos usuários soluções mais compreensíveis, práticas, funcionais, ágeis e simples.
6.mai.2021
O divórcio no exterior e o reconhecimento no Brasil
Para que os efeitos do divórcio estrangeiro tenham eficácia no Brasil, será necessária a sua homologação.
6.mai.2021
Justiça concede prisão domiciliar ao ex-médico Jorge Abdelmassih: A análise deste cumprimento de pena em caso concreto
Com a argumentação de que o ex-médico sofre de graves problemas de saúde e pelo risco de contaminação pela covid-19, a Vara Criminal de Tremembé concedeu prisão domiciliar a um indivíduo condenado a mais de 170 anos de prisão.
6.mai.2021
LGPD: Lei vigente e condenações judiciais evidentes!
A vacância da lei com relação à aplicação das sanções administrativas, não impede que infrações a LGPD sejam objetos de condenações emanadas do Poder Judiciário.
6.mai.2021
A virtude de difundir políticas internas de não discriminação
Decisão do TST aponta para o problema da discriminação sofrida pelas pessoas com deficiência no mercado de trabalho e indica caminho para a implantação de cultura organizacional não segregadora.
5.mai.2021
A língua portuguesa como elemento de união dos povos
Com aproximadamente 280 milhões de falantes, a Língua Portuguesa é a 5.ª mais popular no mundo, sendo o idioma mais falado no hemisfério sul.
5.mai.2021
Blue justice e a pesca sustentável no Brasil
Essa ação demonstra a clara sinalização internacional acerca da posição brasileira contra o que vem acontecendo cotidianamente nas águas do Atlântico Sul, onde, no ano passado, foi notícia o trânsito de uma frota ilegal de cerca de 300 barcos de pesca atravessando o Estreito de Magalhães que cruzou do Atlântico para o Pacífico.
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