Como num avião, os passageiros sempre contam com o piloto, mas é sempre melhor quando ele pouco faz perante os controles da aeronave, mesmo nas turbulências.
A desmaterialização dos títulos de crédito por meio de assinaturas eletrônicas ou emissão escritural pode parecer conflitante com o princípio da cartularidade que rege tais títulos de crédito. Entretanto, foi expressamente permitida pela Nova Lei do Agro para vários títulos de crédito, embora já houvesse arcabouço legal no direito brasileiro que admitia as assinaturas eletrônicas em vários instrumentos jurídicos.
A lei 8.911/21 aborda requisitos e condições para tornar exequível a transação entre a Administração Tributária Estadual, contribuintes e devedores de tributos estaduais inscritos em dívida ativa ou objeto de contencioso administrativo ou judicial.
Com a interpretação sistemática do ordenamento jurídico, haveria ou não haveria a necessidade de obtenção de consentimento para que haja o tratamento dos seus dados pessoais?
No âmbito do direito antidiscriminatório, as implicações de um clima em desequilíbrio comprometem os interesses de futuras gerações e os direitos fundamentais dos mais vulneráveis.
Quando a história distingue, cabe ao direito assegurar a isonomia entre o parquet e a Defensoria Pública, garantindo a ambos as mesmas prerrogativas institucionais.
O texto descreve a situação de erro médico do diagnóstico do sexo do bebê em exame de ultrassom, e a possível indenização aos pais pelos danos causados decorrentes da informação incorreta.
A instituição da escravidão se manteve no período de autonomia institucional, em que o país já era uma nação soberana, mas não se desgarrou de seus traços escravocratas.