22.jun.2020
22.jun.2020
A criminalização da inadimplência tributária: impactos e desdobramentos
Ponderações devem ser feitas quanto à conduta do inadimplemento tributário (e suas circunstâncias) frente a outros males que se tenha buscado evitar. Tal sensibilidade se torna ainda mais necessária em tempos de adversidade econômica.
22.jun.2020
Medidas do governo para concessão de crédito a empresas durante a pandemia
Tipos, requisitos e qual melhor se aplica à sua empresa.
22.jun.2020
STF, patente de medicamento e a verdade não revelada
Discute-se, na ADIn, a impossibilidade de conceder uma compensação ao depositante de uma patente, na hipótese de haver demora no exame desse temporário monopólio (se houver demora superior aos 20 anos de vigência, em decorrência de atraso imputável ao INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial -, o depositante "ganha" mais 10 anos de monopólio).
22.jun.2020
Os impactos da nova lei da pandemia no âmbito do Direito do Trabalho
A Lei em epígrafe instituiu normas que incidirão sobre as relações jurídicas oriundas dos eventos derivados da pandemia a partir da publicação do decreto legislativo 6, qual seja, 20 de março de 2020.
22.jun.2020
Bolsonaro sanciona lei que altera relações jurídicas de direito privado durante a pandemia
O PL 1.179-A tratou do regime especial para as relações privadas durante a pandemia. Após passar pelo crivo do Congresso e do presidente, a lei final foi praticamente esvaziada.
22.jun.2020
As medidas trabalhistas adotadas no Brasil e na França durante a pandemia de covid-19
Empresas que operam em ambos os países encontram diferenças importantes nas mudanças da legislação trabalhista durante o isolamento. Saiba quais são as principais.
22.jun.2020
Audiências telepresenciais e a necessária anuência das partes
A norma foi editada com o objetivo de regular o funcionamento do Poder Judiciário, compatibilizar as restrições presenciais, provocadas pelo surto pandêmico, com a necessária tramitação dos processos e promover uniformidade na administração da Justiça, respeitadas as peculiaridades locais.
22.jun.2020
Isenção do imposto de renda para portadores de moléstia grave que se encontram em atividade
O Imposto de Renda da pessoa física incide sobre os proventos de contribuintes, residentes no país ou residentes no exterior, que recebam rendimentos de fontes no Brasil.
22.jun.2020
Entenda quais são os efeitos da crise gerada pela covid-19
A união em torno de solução para os desafios impostos pela pandemia deixou claro que - ao contrário do que afirma o senso comum - a maioria dos servidores públicos está imbuída de alto grau de profissionalismo e amor à profissão.
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