No Brasil, por se tratar de um país em desenvolvimento, somente o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é aplicável, permitindo a implementação de um projeto para redução de emissões.
No Rio Grande do Sul, está acontecendo o processo de desestatização da Companhia estadual com a propositura de termo aditivo aos contratos de programa. O que essa experiência pode contribuir ao Brasil?
Inúmeras foram as mudanças que perpassam por vários espectros, desde o que abarca as normas de direito material até o que dispõe sobre direito processual.