23.abr.2021
23.abr.2021
Amparo assistencial ao casal de idosos com 65 anos ou mais
O casal de idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, terão direito cada qual à 1 (um) salário mínimo. Muitas pessoas entendem ou pelos menos imaginam, que somente um idoso terá direito ao Amparo Assistencial ao Idoso. Porém a Legislação permite que ambos recebam, de forma individualizada, o benefício de 1 (um) salário mínimo. Veja:
23.abr.2021
Lei padre Júlio Lancellotti: A luta pelo conceito jurídico de arquitetura hostil
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público.
23.abr.2021
Direito à intimidade, vida privada, honra e a imagem na era digital
Com toda tecnologia que usufruímos atualmente, tornou-se cada vez mais frequente a violação da privacidade por meio virtual, portanto não podemos deixar de tratar sobre a inviolabilidade a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
23.abr.2021
Lei 14.133/21: O diálogo competitivo e os desafios práticos de sua operacionalização
Ao longo dos anos, a lei 8.666/93 passou a se mostrar ineficiente em vários aspectos, de modo que a dar início à busca por modelos mais inovadores, céleres e simplificados para as contratações públicas.
23.abr.2021
A omissão do MPT face à proteção dos direitos do nascituro
A tese fixada pelo TST no incidente de assunção de competência 02 e os reflexos para o nascituro.
23.abr.2021
Uso exclusivo de imóvel comum pelo ex-cônjuge: Direitos do cônjuge que não usufrui do bem
No divórcio, ficou estipulado que o imóvel que adquiri com meu ex-cônjuge, ficará sob o uso exclusivo dele. Devo me contentar?
23.abr.2021
Recuperação judicial do grupo unimed Manaus garante atendimento de saúde em meio ao caos que todos acompanhamos
Vale lembrar que hoje, o sistema Unimed, dentro do Estado do Amazonas, responde por um terço dos leitos de UTIs disponíveis
23.abr.2021
A recuperação extrajudicial e o "novo" papel do sindicato
Uma recente alteração na legislação falimentar, que versa sobre a possibilidade de inclusão de créditos trabalhistas e os derivados do acidente de trabalho no bojo da recuperação extrajudicial, desde que precedido de negociação coletiva, e o papel dos sindicatos profissionais.
23.abr.2021
A secularização e a aplicação da pena: Uma breve crítica ao modelo brasileiro
Como os juízos morais ainda influenciam os magistrados criminais brasileiros nos movimentos jurisdicionais de aplicações de penas.
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