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Entenda o que diz o STJ sobre a multa decendial nos contratos do Sistema Financeiro Habitacional
10.nov.2021

Entenda o que diz o STJ sobre a multa decendial nos contratos do Sistema Financeiro Habitacional

É de extrema importância a revisão e impugnação dos cálculos quando o exequente inclui no cálculo do cumprimento da sentença, os juros sobre a multa decendial. Ao executado (seguradora) caberá impugnar o excesso de execução, visto que a multa decendial deve obedecer o previsto no art. 412 do Código Civil de 2002, bem como o estipulado na cláusula do contrato.

Matar em legítima defesa, oba!
9.nov.2021

Matar em legítima defesa, oba!

Com a recente cultura armamentista no país, a Legitima Defesa virou, para muitos, um biombo ou panaceia. Mas o velho tema, no Direito Penal, continua a ser complexo. Seu desconhecimento pode acarretar sérios problemas.

Qual a diferença entre Criminologia e Criminalística?
9.nov.2021

Qual a diferença entre Criminologia e Criminalística?

A Psicologia Jurídica se torna um importante (diria, indispensável!) parceiro dos operadores do Direito, para a análise e compreensão dos comportamentos humanos, principalmente o comportamento criminoso. Daí a estruturação das Ciências Forenses, das quais destaco a Criminologia, que é frequentemente confundida com a Criminalística.

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