4.jun.2020
4.jun.2020
Seguro garantia judicial: uma ferramenta econômica oportuna em tempos de covid-19 - Parte 2
No campo do processo tributário, por estarem envoltos interesses públicos e privados conflitantes e, ainda, haver impedimento previsto na legislação em vigor, deve-se ter cautela no exame de pedidos dessa natureza.
4.jun.2020
A responsabilidade de gestores públicos no enfrentamento da pandemia do covid-19
O cenário atual é muito mais complexo e as decisões relativas ao isolamento social, lockdown e fechamento de praças de comércio não estão circunscritos exclusivamente pela esfera de discricionariedade da Administração Pública.
4.jun.2020
Quando o parcelamento da condenação judicial é possível?
Do ponto de vista legal e normativo, no âmbito cível, há apenas duas hipóteses em que isso é possível: 1) por mútuo acordo de vontade das partes (mesmo em fase avançada de execução); 2) na forma prevista no art. 916 do CPC.
4.jun.2020
A política monetária da marolinha é válida para a pandemia?
Os efeitos sociais causados pela política monetária nacional adotada durante a crise do subprime norte-americano e o prenúncio de sua repetição no Governo Bolsonaro.
4.jun.2020
Projeto de lei poderá burocratizar pedido de recuperação judicial
Para aprovação de uma lei é necessário que ela seja votada em cada casa do Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados) para que depois haja a sanção presidencial.
4.jun.2020
Walter Ceneviva e o Direito Penal: atualidade e atemporalidade
Existem exegetas que se limitam a interpretar leis. Existem juristas que, indo além, compreendem e pensam o Direito.
4.jun.2020
Bélgica: Empresa é multada por ter nomeado head de compliance, auditoria e riscos como DPO
Como (quase) tudo na jornada de governança em proteção de dados, também para a estruturação de um cargo efetivo de DPO não há fórmula única. No entanto, o precedente belga deixa claro algo que é aplicável aqui ou lá: se o seu DPO for apenas para inglês ver, a caneta da autoridade poderá agir.
4.jun.2020
O ovo da serpente
O Estado-Maior das Forças Armadas, onde se concentra a elite da inteligência militar, sabe que eventual golpe, além de desnecessário e inútil, será fatídico para quem o tentar. Desta vez não serão precisos 20 anos para que a Nação de mobilize e exija o pronto restabelecimento do Estado Democrático de Direito
4.jun.2020
Avanço do seguro garantia judicial ou fiança bancária
O índice de aceitação nas Varas e Turmas Recursais tem sido de 63%, a demonstrar que tal regulamentação, advinda do CNJ, ainda encontra uma certa resistência dos magistrados.
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