23.abr.2021
23.abr.2021
As constantes interferências entre os poderes e o não cumprimento do que está disposto na Constituição
Atualmente, estamos presenciando diversos atritos entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, onde um poder quer interferir na atuação do outro. A Constituição Federal de 88 deixa claro, em seu artigo 2º, que todos os poderes da União devem ser independentes e autônomos entre si.
23.abr.2021
Os impactos da pandemia na Previdência Social
Outro provável impacto da pandemia na Previdência diz respeito à gestão dos processos nos órgãos públicos e privados. Dentro de um contexto de restrição de convivência, medida imposta à população, em face do controle da contaminação, deverão os órgãos desenvolverem ferramentas digitais para a análise e a tramitação dos pedidos.
23.abr.2021
Viagem para mudar o ambiente "home office" e como evitar fraudes
"Anywhere Office" está sendo utilizado pelos criminosos para a criação de falsos anúncios de meios de hospedagem. Se proteja com as principais dicas.
23.abr.2021
Panorama da lei 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Para quem não tem tempo, esse resumo destaca os principais pontos na nova lei.
23.abr.2021
Análise da detração à luz da teoria dos equivalentes funcionais da pena: crítica ao critério "um por um" de compensação
A partir das ideias de Ramón Ragués, o presente artigo analisa, de forma crítica, o critério "um por um" de equivalência que, atualmente, vigora no cômputo da detração penal no Brasil.
23.abr.2021
Bis in idem entre penal e improbidade administrativa à luz da convenção americana sobre direitos humanos
Revela-se um importante respeito de eventual bis in idem no que concerne a judicialização concomitante de procedimentos que visam apurar a responsabilidade penal e outras espécies de sanção quando as premissas são absolutamente semelhantes nas esferas que buscam o sancionamento concomitante.
23.abr.2021
Sobre os decretos de armas de fogo - cismas ou ilegalidades
O STF julgará os decretos que explicitam o Estatuto do Desarmamento. Ativistas de uma paz de ocasião e uma imprensa ácida mantêm guerra ao tema. Mas juridicamente o assunto é técnico e complexo.
23.abr.2021
Infração de trânsito: A insubsistência dos autos de infração lavrados durante a pandemia
A alteração do prazo instituído no CTB somente pode ocorrer por lei federal, não dispondo as autoridades de trânsito competência para dilatar o prazo de expedição de notificação da autuação por meio de normas infralegais regulamentadoras.
23.abr.2021
Três cidades e uma indústria de ações coroada de louros na corte especial
O título daria um bom conto. Um conto, é claro, de folclore tropical. Não será, no entanto, um conto de Monteiro Lobato o que se passa a narrar, mas uma aventura (judicial), sem pé, nem cabeça, que deu certo e fez jurisprudência (nacional).
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