22.abr.2021
22.abr.2021
A proteção de dados pessoais e as atividades notariais e registrais
Um balanço dos principais impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Direito Notarial e Registral.
22.abr.2021
Fôlego para que as atividades relacionadas aos setores de Cultura e Turismo possam seguir respirando durante a pandemia do covid-19
No atual estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus é patente a necessidade de flexibilização de direitos e garantias contratuais, especialmente, quando outrora, obrigações de fazer.
22.abr.2021
Entre a anomia e a autonomia: A revolta do precariado nas jornadas de junho de 2013 e o estado de exceção dirigido
O governo desfrutou de um cenário nacional e internacionalmente favorável ao capitalismo brasileiro: em primeiro lugar, as condições favoráveis do mercado internacional potencializaram o crescimento, a integração e a internacionalização econômica do país, especialmente no que se refere ao superciclo de valorização.
22.abr.2021
Resolução CGSIM 64/20 e a controvérsia acerca do licenciamento urbanístico integrado
Com o advento da Lei de Liberdade Econômica, em 11 de dezembro de 2020, o comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, editou a resolução CGSIM 64, nos seguintes termos.
22.abr.2021
Eleições da OAB
Este artigo foi elaborado em homenagem à memória do dr. Mário Sérgio Duarte Garcia.
22.abr.2021
A iminente extinção (definitiva) do limite territorial das Ações Civis Públicas e o problema das tutelas de urgência
A eficácia nacional da ação julgada atende à uniformização do entendimento pela jurisprudência e evita a multiplicação de demandas, dentre outros pontos.
22.abr.2021
A obrigatoriedade de cobrança de IPTU pelo gestor público municipal sob pena de improbidade administrativa por omissão
A população, lado outro, afastada dos conceitos técnicos jurídicos tributários, além de não enxergar a importância do pagamento do tributo, não compreende que se trata de um ato-dever do gestor público de cobrar o crédito tributário, sob pena de responsabilização pessoal.
22.abr.2021
Suspeição, incompetência e perda de objeto: O capítulo final do julgamento do STF
Os 11 ministros que compõe o plenário da corte terminarão de julgar os agravos apresentados no HC 193.726-PR.
22.abr.2021
Suspeição de Moro: Como transformar um caso fácil em um caso trágico
A suspeição é como peste: onde o juiz suspeito meteu a mão ou onde respirou, contaminou. Ela é mais grave que tudo, porque mexe com o "sagrado do direito": a imparcialidade.
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