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Fake news: o novo assombro da contemporaneidade
9.nov.2021

Fake news: o novo assombro da contemporaneidade

A difusão de notícias falsas e a desinformação são alvo de nítida preocupação dos agentes públicos e privados. Tal inquietação deve gerar a conscientização da população brasileira acerca da necessidade de aprofundar os estudos sobre o tema, bem como a adoção de medidas multissetoriais, de curto, médio e longo prazo.

Contrato de locação com a administração pública e a possibilidade de prorrogação por prazo indeterminado
9.nov.2021

Contrato de locação com a administração pública e a possibilidade de prorrogação por prazo indeterminado

Eventuais questionamentos por parte de órgãos de controle, tais como Tribunal de Contas e Ministério Público, não merecem prosperar, na medida em que, tendo o contrato de locação celebrado com o Poder Público natureza preponderantemente de direito privado, não há, portanto, qualquer ilegalidade na sua prorrogação por prazo indeterminado.

É possível o ressarcimento dos custos com Seguro-garantia e Carta de Fiança?
9.nov.2021

É possível o ressarcimento dos custos com Seguro-garantia e Carta de Fiança?

Diante das decisões que reconhecem os custos com seguro-garantia e carta de fiança como despesas processuais passíveis de restituição, poderão os contribuintes, mesmos nos casos em que os respectivos processos já estejam encerrados, buscar o devido ressarcimento, respeitado o prazo de 5 (cinco) anos do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do processo.

Aprimoramento do processo de recuperação judicial e falências
8.nov.2021

Aprimoramento do processo de recuperação judicial e falências

A recomendação de que apenas o juízo da recuperação judicial deve ser comunicado acerca da existência da demanda, sendo desnecessária a comunicação e intimação do administrador judicial também traz maior efetividade ao curso processual, além de evitar que se confunda a administração judicial com a representação da empresa recuperanda.

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