domingo, 20 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Leonardo e Silva de Almendra Freitas

Migalheiro desde fevereiro/2019.

Advogado do escritório Almendra Freitas Advocacia Empresarial.

Migalhas de peso

Os fundos estaduais de combate à pobreza na visão do STF

A legitimidade da jurisprudência passa por algumas perguntas não respondidas. Leia

Leonardo e Silva de Almendra Freitas

1/9/2020
Migalhas Quentes

Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) promove lançamento de livro e debates virtuais sobre a nova LGPD

... Pedro Augusto Simões da Conceição, Alexandre G. N. Liquidato, Leonardo Simões Agapito, Gustavo Monaco (presidente) 22/9 – 19h – Segurança e Transferência Internacional de Dados Amanda Cunha e Mello Smith Martins (mediadora). Convidados:Vivian Daniele Rocha Gabriel, Vera Lucia Viegas Liquidato, Paula Monteiro Danese, Daiane Moura de Aguiar, Gustavo Monaco (presidente) 23/9 – 10h - Poder Público e Proteção de Dados Amanda Cunha e Mello Smith Martins (mediadora). Convidados: Fernando Dias Menezes de Almeida, Fernanda Noia da Costa Lino, Antonio Alberto Rondina Cury, Rita Peixoto Ferreira Blum e Gustavo... Leia

há 2 dias
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.940

...ra nacional de Justiça. Sabatina - II Também dia 22, às 9h, Leonardo Puntel, Celso Luiz Nazareth e Carlos Augusto Amaral Oliveira serão sabatinados para vagas no STM. Observatório Foi instituído ontem grupo de trabalho do CNJ que irá acompanhar a proteção e a implementação dos princípios de direitos humanos no âmbito do Judiciário. O Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário será presidido pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e contará com membros do CNJ e com profissionais do meio acadêmico, membros da sociedade civil ou de entidades representativas que possuírem experiência ou formação... Leia

há 2 dias
Migalhas de peso

Da solidariedade dos marketplaces ao cumprimento das obrigações acessórias: Uma via de mão dupla

... das referidas mercadorias. 3 Clique aqui _________ *Leonardo Nunes Ferreira é advogado do escritório Guedes Alcoforado, Advocacia & Consultoria Tributária. Leia

há 2 dias
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.939

...e direito penal e econômico. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Pedro Henrique Sanchez (Cascione Pulino Boulos Advogados) monitoram semanalmente os PLs apresentados pela Câmara e Senado com foco em Direito Penal, via "Observatório do Direito Penal". Clique aqui para verificar os onze projetos apresentados na última semana, com destaque para combate à prática de fraude eletrônica; criminalização da hostilização aos profissionais de imprensa; alterações na lei de crimes ambientais. Bioética e Direito Animal De 6 a 9/10, sob o formato de webinar em razão da pandemia, acontece... Leia

há 3 dias
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.937

...um número representativo de mulheres na alta liderança. Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano (Cascione Pulino Boulos Advogados) monitoram semanalmente a pauta de julgamentos do STF em matérias de Direito Penal e Processo Penal, via "Observatório do Direito Penal". Na agenda desta semana da Suprema Corte, destaque para julgamentos de temas relevantes: (i) excesso de prazo da prisão cautelar (7 anos de constrição provisória); (ii) nulidade de decisão judicial por ausência de fundamentação. (Clique aqui) O "Chambers & Partners", edição "Latin America 2021", divulgou... Leia

15/9/2020
Migalhas de peso

Aplicação da teoria do diálogo das fontes na solução de antinomia entre normas tributárias

... Consumidor. Antonio Herman V. Benjamin, Claudia Lima Marque e Leonardo Roscoe Bessa. São Paulo. TR, 2007. Pág. 91. 3 Art. 8º As contribuições serão calculadas mediante aplicação, sobre a base de cálculo de que trata o art. 7º desta Lei, das alíquotas: (Redação dada pela Lei nº 13.137, de 2015) (...) §11. Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir a 0 (zero) e a restabelecer as alíquotas do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, incidentes sobre: I - produtos químicos e farmacêuticos classificados nos Capítulos 29 e 30 da NCM; II - produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios... Leia

14/9/2020
Migalhas de peso

O “Caso Racing Point” e implicações de propriedade intelectual na Fórmula 1

... Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). *Leonardo Franco Belloti é advogado. Mestrando em Direito Desportivo pela PUC/SP. Graduado pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP). *Camilo Jreige é graduando em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB). *Felipe Ferreira é graduando em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP). Leia

11/9/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.934

...da relação contratual. Confira o texto escrito pelo advogado Leonardo Koji Koga, da banca CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados. (Clique aqui) Contribuição previdenciária - Adicional de 1/3 de férias Em recente julgamento, o STF decidiu pela incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelas empresas aos seus empregados a título de remuneração do adicional de 1/3 das férias. Florence Cronemberger Haret Drago e Henrique Soares Melo, da banca Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados), trazem mais detalhes do tema. (Clique aqui) Relações de trabalho Paula Corina... Leia

10/9/2020
Migalhas de peso

Justiça afasta pretensão da parte autora de cobrar valores decorrentes de cláusula de reajuste e de multa por inadimplemento, ante sua inércia dentro da relação contratual

... TERCEIRA TURMA, julgado em 23/6/15, DJe 3/8/15) _________ *Leonardo Koji Koga é advogado do Contencioso Cível Estratégico do CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados. Especialista em Processo Civil pela COGEAE – PUC/SP. Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Leia

9/9/2020
Migalhas Quentes

MG: Desembargador autoriza prosseguimento de inventário sem recolhimento do ITCD

... peça inicial, bem como a gratuidade de justiça. O advogado Leonardo Anacleto Rodrigues (Miranda, Mattos, Melo, Versiani Penna & Anacleto Rodrigues) atuou no caso. Processo: 5125745-29.2019.8.13.0024 Veja a decisão. Leia

9/9/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.932

...o Facebook do Escritório Nacional da Advocacia Negra, live com Leonardo Sica, diretor do M133, sobre "Prisão preventiva e superpopulação carcerária". Serão discutidas diversas iniciativas para enfrentar o problema, desde a lei 12.403/2011, passando pela ADPF 347 no STF em 2015, até a "lei anticrime" em 2019. E porque essas medidas não funcionaram diante da preferência dos juízes pela prisão. (Clique aqui) Especialista em Direito do Trânsito, o advogado Márcio Dias é o convidado da live que Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados, realiza hoje,... Leia

8/9/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.931

...t Litigation 2021. (Clique aqui) Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Pedro Henrique Sanchez (Cascione Pulino Boulos Advogados) monitoram semanalmente os PLs apresentados pela Câmara e Senado com foco em Direito Penal, via "Observatório do Direito Penal". Clique aqui para verificar os seis projetos apresentados na última semana, com destaque para criminalização da "rachadinha" envolvendo políticos; criação do instituto do Direito ao Esquecimento Penal; criminalização do crime de stalking contra a mulher. Novidades Já está em pré-venda a obra "A Nova Campanha Eleitoral",... Leia

4/9/2020
Migalhas Quentes

Claro consegue afastar aplicação de lei de franquias na rescisão contratual de empresa autorizada

...e pode configurar o contrato como de franquia." O advogado Leonardo Farinha Goulart, do escritório Azevedo Sette Advogados, atuou na causa pela Claro. Processo: 0477963-90.2012.8.13.0024 Veja a decisão. ____________ Leia

3/9/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.930

...nem de franquia e sim, regida pelo Código Civil. O advogado Leonardo Farinha Goulart, do escritório Azevedo Sette Advogados, atuou na causa pela Claro. (Clique aqui) INPI Zero-Cal é classificada marca de alto renome. Reconhecimento teve atuação do escritório Daniel Advogados e foi concedida em tempo recorde, menos de dois meses do protocolo. (Clique aqui) Proteção à população carcerária Por meio da assistência pro bono de TozziniFreire Advogados, o IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa ajuizou ACP pleiteando do Estado de SP medidas mínimas de proteção aos direitos fundamentais da população carcerária,... Leia

3/9/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.929

...h Advogados) e do desembargador Ney Bello. (Clique aqui) Leonardo Magalhães Avelar e Matheus Leite (Cascione Pulino Boulos Advogados) monitoram semanalmente a pauta de julgamentos do STF em matérias de Direito Penal e Processo Penal, via Observatório do Direito Penal. Clique aqui para verificar a agenda da semana na Suprema Corte, com destaque para julgamentos dos seguintes temas: declaração da nulidade de prova ilícita; soberania da decisão do Tribunal do Júri; excesso de prazo da prisão preventiva. Câmara arbitral O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem foi escolhido pelo... Leia

2/9/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.928

...da jornalista Santamaria Silveira. Para assistir, clique aqui. Leonardo Magalhães Avelar, advogado criminalista e sócio do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, publica edição do "Observatório do Direito Penal", periódico que apresenta as principais notícias e informações do Direito Penal. A edição desta quinzena destaca: criação do Comitê Conjunto Interinstitucional de Recuperação de Ativos; aprovação dos Enunciados do Conselho da Justiça Federal sobre temas de Direito Penal e Processo Penal; jurisprudência do STF sobre a possibilidade de impugnação de colaboração premiada... Leia

1/9/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.925

...es hediondos. Novidades Os professores Giovani Clark, Leonardo Alves Corrêa e Samuel Pontes do Nascimentos lançam hoje o livro "Constituição Econômica Bloqueada: Impasses e Alternativas", em evento virtual, às 19h30. A obra é fruto de pesquisas jurídicas, de mais de uma década, quanto a não efetividade da ordem econômica constitucional. (Clique aqui) Acaba de ser lançada pela Editora Quartier Latin a obra "Direito dos Meios de Pagamento: Natureza Jurídica e Reflexões sobre a Lei nº 12.865/2013". Os advogados Camila Goldberg, Daniella Neves Reali Fragoso e Felipe Schvartzman, ... Leia

27/8/2020
Migalhas de peso

A revisão dos contratos built to suit em tempos de pandemia

... também, a restituição e retribuição do investimento realizado. (LEONARDO, Rodrigo Xavier. O contrato built to suit. In: CARVALHOSA, Modesto. Tratado de Direito Empresarial. t. IV. São Paulo: Revista dos Tribunais - Thomson Reuters, 2016, p. 421). 2 GOMIDE, Alexandre Junqueira; SIMÃO, José Fernando. Incorporação imobiliária: resolução/revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia. Disponível em: Clique aqui. Acesso em 30 jul. 2020. 3 Nesse sentido, vide SIMÃO, José Fernando. Pandemia e locação – algumas reflexões necessárias após a concessão de liminares pelo... Leia

26/8/2020
Migalhas Quentes

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança "Coleção Direito Imobiliário"

... Incorporação Imobiliária", escrito conjuntamente pelos Dr. Leonardo Brandelli, Registrador de Imóveis de Jundiaí, Dr. Enéas Costa Garcia, Juiz de Direito em São Paulo, Dr. Celso Maziteli Neto, Juiz de Direito em São Paulo, e Dr. José Marcelo Tossi Silva, Juiz de Direito em São Paulo, todos grandes conhecedores do extrajudicial, notadamente do tema tratado. O tema "Usucapião em Condomínio" é muito bem enfrentado no Volume VIII pelos autores Dr. Henrique Ferraz Corrêa de Mello, Registrador de Imóveis de Itapevi, e Dra. Carla Modina Ferrari, Registradora de Imóveis de Vinhedo. No Volume IX, a Dra. Priscila... Leia

26/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.924

...a de pós-graduação do Instituto de Direito da PUC-Rio. Leonardo Magalhães Avelar e Matheus Leite de Lima (Cascione Pulino Boulos Advogados), membros do "Observatório do Direito Penal", analisam importante negociação política que vem sendo realizada entre o governo Bolsonaro e o Congresso, consubstanciada em proposta da derrubada de 11 vetos e manutenção de outros 13 vetos do Pacote Anticrime. (Clique aqui) Novidades De Manoel Pedro Pimentel, a obra "Crimes contra o sistema financeiro nacional" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais) acaba de ser atualizada por Marina Coelho Araújo... Leia

26/8/2020
Migalhas de peso

Privacy by Design e LGPD: Um legado de estudos em privacidade e proteção de dados

... Law Review, vol. 4, n. 5, p. 193-220, 1890. 2 ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. O surgimento e o desenvolvimento do right of privacy nos Estados Unidos. Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil, Rio de Janeiro, v. 3, p. 9 – 28, jan./mar. 2015. 3 Sobre o histórico da arquitetura da Wold Wide Web: ARAYA, Elizabeth Roxana Mass; VIDOTTI, Silvana Aparecida Borsetti Gregório. Criação, proteção e uso legal de informação em ambientes da World Wide Web [online]. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2010. 144 p. Ver também: World Wide Web Foundation. History of the Web. Disponível clicando... Leia

25/8/2020
Migalhas Quentes

TJ/SP reconhece usurpação de função e tranca ação penal de homem preso por guarda municipal

... consequências e implicações notoriamente ínsitas).” O advogado Leonardo Tieghi atuou na causa pelo homem. Processo: 2150004-20.2020.8.26.0000 Veja a decisão. Leia

23/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.921

...i) Migalha Trabalhista De autoria do auditor-fiscal do Trabalho, Leonardo Soares Bello, a coluna de hoje, coordenada por Ricardo Calcini, traz um detalhado estudo histórico do registro sindical da entidades de classe no sistema brasileiro, a partir de um compilado de todas as principais normatizações e decisões jurisprudenciais sobre o tema. (Clique aqui) Migalhas Superiores Os advogados Eduardo Vieira de Almeida e Gustavo Favero Vaughn abordam o caso "Continental x Serpal", em que foi suscitado o debate sobre a ampliação subjetiva do polo passivo da arbitragem tendo como pano de fundo a aplicação da teoria... Leia

21/8/2020
Migalhas de peso

Os mecanismos de uniformização da jurisprudência como meios de aumentar a segurança jurídica e diminuir a judicialização de conflitos

... Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELLO, Rogério Licastro Torres. Primeiros comentários ao Novo Código de Processo Civil: artigo por artigo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. _________ *Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia é advogada (UNIVERSO/GO). Sócia da Jacó Coelho Advogados. Mestranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Especialista em Gestão Jurídica de Seguros e Resseguros. Presidente da Comissão Especial de Direito Securitário da OAB/GO. Leia

20/8/2020
Migalhas Quentes

CNMP aplica penalidade de demissão ao promotor de Justiça Leonardo Bandarra

... unanimidade, a penalidade de demissão ao promotor de Justiça do MP/DF Leonardo Bandarra. De acordo com a LC 75/93, a ação judicial de perda de cargo deverá ser ajuizada pelo procurador-geral da República. A decisão do CNMP ocorreu no julgamento de processo administrativo disciplinar que apurou que, em 2008, Bandarra comprou imóvel residencial no valor de R$ 1.310.000. Porém inseriu, em escritura pública de compra e venda de bem imóvel e em declaração anual de imposto de renda, que o valor da compra teria sido de R$ 830.000. Além disso, o promotor de Justiça usou os documentos, considerados falsos,... Leia

19/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.919

..., a penalidade de demissão ao promotor de Justiça do MP/DF, Leonardo Bandarra. Em 2008, Bandarra declarou imóvel de R$ 1,3 milhão como R$ 830 mil. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Webinar - Faça com Migalhas! Cenário político Hoje, às 12h, o ex-presidente Michel Temer participa de webinar realizado pelo IGP para falar sobre o "Cenário político pós-pandemia". (Clique aqui) Venda de ativos Tema que vem sendo muito discutido durante essa pandemia, a venda de ativos por empresas em recuperação judicial é o mote do webinar... Leia

19/8/2020
Migalhas Quentes

TJ/BA exclui multa diária para coagir seguradora a efetuar o reembolso de despesas médicas

... diária incidente sobre a obrigação de pagar. Os advogados Leonardo Cocentino e Silvio Latache, de Queiroz Cavalcanti Advocacia, representaram a seguradora. Processo: 8026324-12.2019.8.05.0000 Leia o acórdão. ______________ Leia

17/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.917

..., incidem apenas juros de mora e correção monetária. Os advogados Leonardo Cocentino e Silvio Latache, de Queiroz Cavalcanti Advocacia, representam a seguradora. (Clique aqui) Competência Ação que envolve reintegração de empregados anistiados em previdência privada deve ser julgada pela Justiça do Trabalho. Decisão é da SBDI-1, do TST, ao concluir que a controvérsia do caso concreto não envolve matéria previdenciária e sim os efeitos da readmissão de empregados anistiados. O advogado José Marcelo Fernandes, sócio de Simpliciano Fernandes & Advogados, atuou na causa. (Clique aqui) Fraude em pagamento Cliente... Leia

17/8/2020
Migalhas Quentes

WEBINAR - Aspectos atuais da Arbitragem

... Advogados. Heitor Vitor Mendonça Sica. Professor da USP, Advogado. Leonardo Carneiro da Cunha. Professor da UFPE, Procurador do Estado de PE e sócio de Carneiro da Cunha Advogados. Marcelo José Magalhães Bonizzi. Professor da USP, Procurador do Estado de SP. MODERADORA Ana Paula Raeffray. Advogada sócia de Raeffray Brugioni Advogados. Professora nos cursos de pós-graduação da PUC-SP. Sócia da CAMES. ASSISTA ABAIXO OU INSCREVA-SE PARA PARTICIPAR PELO ZOOM Leia

17/8/2020
Migalhas de peso

Projeto para a educação: noções básicas de direito no ensino médio e a sua importância

.... n. 1, p. 175-194, Belo Horizonte: UFMG, 2016, p. 179. 2- LEONARDO, Francisco Antonio Morilhe. Introdução do Ensino do Direito no Currículo de Sociologia, no Ensino Médio, da Escola Pública. Revista Jurídica Luso-Brasileira. n. 3. Lisboa: CIDP, 2015, p. 661-681. Disponível em: Clique aqui. Acesso em: 3 dez. 2019. 3- FREIRE, Aline Lima. A inserção de matérias jurídicas nas escolas de ensino básico. Revista Jurídica Luso-Brasileira. n. 3. Lisboa: CIDP, 2015. Disponível em: Clique aqui. Acesso em: 15 nov. 2019. 4- SILVA, Elza Maria Tavares. Ensino de Direito no Brasil: perspectivas históricas... Leia

14/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.915

...to Penal, instituto coordenado pelo advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar (Cascione Pulino Boulos Advogados), monitora semanalmente os PLs apresentados pela Câmara e Senado com foco em Direito Penal e Processo Penal. Clique aqui para verificar os dez projetos apresentados na última semana, com destaque para (i) alterações nas medidas cautelares diversas da prisão; (ii) criação de prisão preventiva nos crimes de homicídio culposo; (iii) alterações na lei de crimes hediondos. Novidades Hoje, às 19h, acontece o lançamento da obra "Democracia e Crise: um olhar interdisciplinar... Leia

13/8/2020
Migalhas de peso

As audiências por videoconferência: Haverá um “novo normal” pós-pandemia?

... 10/8/20. 4 Maria Lúcia Lins Conceição; Teresa Arruda Alvim; Leonardo Ferres Ribeiro; Rogerio Licastro. Primeiros Comentários ao Código de Processo Civil. 3ª ed., S. Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, p. 777 e ss. 5 Em matéria disponível no site Consultor Jurídico, “A presença física do magistrado é necessária, diz Humberto Martins”, com reportagem de Tábata Viapiana. Acesso em: 10/8/20. _________ *Maria Lúcia Lins Conceição é doutora em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).... Leia

12/8/2020
Migalhas de peso

Prescrição e decadência: momentos de apreciação em 1ª instância e variabilidade recursal

... Tribunais, vol. 14, 2018, p. 84. 3- Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da Cunha escrevem que: “no curso do procedimento, é possível haver decisões de mérito. O juiz pode, por exemplo, rejeitar a alegação de prescrição ou de decadência, determinando a instrução probatória. De decisões assim cabe agravo de instrumento, tal como prevê o art. 1.015, II, do CPC”. E concluem: “o disposto no art. 1.015, II, do CPC confirma a possibilidade de ser proferida, no processo civil brasileiro, decisão interlocutória de mérito definitiva. Se o dispositivo prevê agravo de instrumento contra decisão de mérito, está,... Leia

10/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.911

...o do Direito Penal", coordenado pelo advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar (Cascione Advogados), monitora semanalmente os PLs apresentados pela Câmara e Senado com foco em Direito Penal e Processo Penal. Clique aqui para verificar os onze projetos apresentados na última semana, com destaque para (i) alterações na Lei de Crimes Hediondos; (ii) criação de qualificadoras para o crime de prevaricação; (iii) alterações na Lei de Execução Penal. Os advogados Igor Sant'Anna Tamasauskas (Bottini & Tamasauskas Advogados) e Sebastião Tojal (Tojal | Renault Advogados) falaram à coluna... Leia

7/8/2020
Migalhas de peso

STF volta com a liberdade de expressão na pauta

... Amendment Law Review. V. 18. N. 1. 2019. p. 68 _________ *Leonardo Pereira Santos Costa é advogado do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia. *Anna Luiza Frutuoso Mota é estagiária do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia. Leia

6/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.910

...al deve ser o papel do Cade? Confira o debate nas palavras de Leonardo Peres da Rocha e Silva e Paula Susanna Amaral Mello, da banca Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui) Isolamento social Douglas Nadalini e André Pereira de Morais Garcia (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra – Sociedade de Advogados) indagam: "Apesar da evolução que vivemos, resta a pergunta: após mais de 100 dias de isolamento social, qual o legado do ponto de vista ambiental e urbanístico que deixaremos para grandes metrópoles como São Paulo após a pandemia de covid-19?" (Clique aqui) STF - Liberdade de expressão Leonardo Pereira Santos Costa... Leia

6/8/2020
Migalhas Quentes

MPF apresenta denúncia contra juiz suspeito de liderar esquema de corrupção de precatórios

... segunda-feira, 3, o MPF apresentou denúncia contra o juiz Federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª vara de São Paulo, que é investigado na operação Westminster que apura vantagens indevidas para expedição de precatórios. Caso a denúncia seja aceita, ele responderá por corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo relatório, o juiz selecionava processos milionários, se aproximava de uma das partes da ação e pedia uma comissão para expedir os precatórios. O MPF também denunciou o diretor da secretaria da 21ª vara de São Paulo Divannir Ribeiro Barile, e outros seis advogados... Leia

5/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.909

...ão Westminster MPF apresentou denúncia contra o juiz Federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª vara de São Paulo, investigado na operação Westminster, que apura vantagens indevidas para expedição de precatórios. Conforme denúncia, o magistrado se aproximava de partes em processos milionários e apresentava proposta para "agilizar" cumprimento da sentença em troca de uma comissão. Caso a denúncia seja aceita, ele responderá por corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. (Clique aqui) Operação Westminster - II Sobre a denúncia da migalha anterior, entenda como era o modus operandi... Leia

5/8/2020
Migalhas Quentes

Tradicional restaurante de São Paulo realiza ação especial no Onze de Agosto

... encontrar afinidades e construir algo positivo", afirma o advogado Leonardo Sica.  Para Marli Avanzzo, uma das sócias do Itamarati, a ação tem três objetivos principais: "O primeiro é se aproximar do cliente e manter o nome do Itamarati vivo, o segundo objetivo é criar, em um futuro próximo, o delivery do restaurante e o terceiro é arrecadar fundos." Já que você não pode ir ao Itamarati, ele vai até você! Para adquirir, é só clicar aqui. (ação para a cidade de São Paulo) Garçom José Moreira Miranda trabalha no Itamarati há 40 anos. Leia

4/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.908

... financeiro. Conecte-se com o ID: 971 4282 9221. (Clique aqui) Leonardo Magalhães Avelar, advogado criminalista e sócio do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, publica edição do Observatório do Direito Penal, periódico que apresenta as principais notícias e informações do Direito Penal. A edição desta quinzena destaca: (i) Portaria assinada pela PGR para aumentar a transparência no MPF; (ii) jurisprudência da Suprema Corte sobre a ilegalidade da Prisão Cautelar decretada de ofício; (iii) PL que cria o Juizado Especial Criminal Federal; (iv) termômetro sobre notório fato envolvendo... Leia

4/8/2020
Migalhas Quentes

Por falta de provas, concessionária de energia consegue reverter condenação por dano elétrico em shopping

... sustentação oral foi realizada, em meio virtual, pelo advogado Leonardo Furtado Loubet. Processo: 0815381-46.2016.8.12.0001 Veja a decisão. Leia

31/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.905

...o do Direito Penal, coordenado pelo advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar (Cascione Pulino Boulos Advogados), monitora semanalmente os PLs apresentados pela Câmara e pelo Senado com foco em Direito Penal e Processo Penal. Nesta semana, destaque para (i) criminalização da criação irregular de empresas subsidiárias, objetivando fraudar decisão judicial (episódio envolvendo Petrobras e decisão da ADI 5846); (ii) alterações na lei de organização criminosa; (iii) criação do Juizado Especial Criminal Digital, especializado em apuração de infrações penais cometidas por intermédio da Internet.... Leia

30/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.903

...– Dossiê Secreto – Governo Federal Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Alexys Campos Lazarou (Cascione Pulino Boulos Advogados), membros do Observatório do Direito Penal, explicam o contexto da criação da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) e sua atribuição dentro do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), com algumas críticas sobre a elaboração de dossiê secreto contra desafetos ideológicos e políticos do Governo Federal. (Clique aqui) Reforma tributária Rafael Dinoá e Gabriel Fiuza (Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados) trazem para debate o PL 3.887/20, apresentado pelo ministro... Leia

28/7/2020
Migalhas de peso

Investigação secreta: Memórias de um tempo sombrio

... e constrangimento de personagens específicos. _________ *Leonardo Magalhães Avelar é advogado criminalista, membro do Observatório do Direito Penal e sócio do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados. *Alexys Campos Lazarou é advogado criminalista, membro do Observatório do Direito Penal e advogado do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados. Leia

Leonardo Magalhães Avelar e Alexys Campos Lazarou

27/7/2020
Migalhas Quentes

Thaís Marçal completa 110 palestras como coordenadora da ESA OAB/RJ

... 2020, a Coordenação de Direito Público agregou os advogados Leonardo Rocha e Thiago Araujo na condução das áreas de Urbanístico e Infraestrutura. Durante a pandemia, pelas necessidades de distanciamento, os debates virtuais se intensificaram e representam 39 dos 110 realizados. Todos os eventos foram gratuitos e abertos ao público em geral. Alguns podem ser encontrados na íntegra no Youtube. Além dos debates gratuitos, diversas turmas foram formadas nas mais diversas temáticas de Direito Público. Atualmente, encontra-se disponível no site o curso gratuito sobre “Estruturação de Projetos de Parcerias... Leia

27/7/2020
Migalhas Quentes

Noronha concede HC a juiz Federal de SP acusado de corrupção em precatórios

... Noronha concedeu HC e determinou a soltura do juiz Federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª vara Federal Cível de SP. O juiz é investigado na operação Westminster, que apura vantagens indevidas para expedição de precatórios. A decisão atende ao pedido da defesa e substitui a prisão preventiva por medidas cautelares. Leonardo Safi de Melo ficará em monitoramento eletrônico, deverá permanecer em casa a partir das 20h, além de feriados e finais de semana, e não poderá ausentar-se da comarca sem autorização. S. Exa. também determinou que o juiz Federal não tenha acesso às dependências da JF e aos sistemas eletrônicos... Leia

24/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.901

MIGALHAS nº 4.901 Leia

24/7/2020
Migalhas de peso

Breves considerações sobre a responsabilidade dos anunciantes e apresentadores: O caso da empresa 123importados

... - Ipanema (RJ), do Meu Curso (SP) e membro do Brasilcon. *Leonardo Garcia é procurador do Estado do Espírito Santo, professor de Direito do Consumidor e diretor do Brasilcon. Leia

Vitor Guglinski e Leonardo Garcia

23/7/2020
Migalhas de peso

Autocomposição no Direito Societário

... Law. Harvard University Press. 2004, p. 389-418. _________ *Leonardo Dalla Costa é estudante de Direito da Universidade Federal do Paraná. Colaborador do escritório Braz Gama Monteiro. Leia

23/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.900

...o Societário Colaborador do escritório Braz Gama Monteiro, Leonardo Dalla Costa fala da autocomposição no Direito Societário: "É necessária postura cooperativa de ambas as partes e de seus advogados, visto que os meios autocompositivos demandam o aceite de todos os envolvidos na disputa". (Clique aqui) Responsabilidade - Anunciante e apresentador O advogado Vitor Guglinski e o procurador Leonardo Garcia trazem para debate responsabilidade civil dos canais de TV, apresentadores e celebridades que aceitam veicular anúncios de empresas fraudulentas que causam danos ao consumidor. (Clique aqui) "O Julho... Leia

23/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.899

... Estagiário", às 19h, com os sócios do Pinheiro Neto Advogados, Leonardo Rocha e Silva e Roberta Demang; e "Como se destacar no Processo Seletivo", às 20h, com os integrantes do Tauil & Chequer Advogados, Lorena Nisiyama e Kalyani Madhusudanan. (Clique aqui) Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, foi nomeado coordenador dos trabalhos da "Cátedra de Seguros de Danos: Transportes, da Academia Nacional de Seguros e Previdência". Coordenado por Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe), o "Segundos de Arbitragem" desta semana realizou entrevista com... Leia

22/7/2020
Migalhas Quentes

Ministro Noronha concede domiciliar a advogada investigada por fraude em precatórios

...a a participação do juiz Federal, da 21ª vara de São Paulo, Leonardo Safi de Melo, preso preventivamente desde o final de junho. A PF batizou a operação de "Westminster", em referência famoso distrito no Centro de Londres. O motivo é a alcunha do juiz: aquele que articulava as negociações, Divannir Ribeiro Barile (diretor da Secretaria da mesma vara), falava com os advogados em nome dos “ingleses” – em referência ao juiz Melo. A prisão temporária de Deise Mendroni, posteriormente convertida em preventiva, foi determinada em junho deste ano pelo TRF da 3ª região, pelos supostos crimes de organização criminosa,... Leia

22/7/2020
Migalhas Quentes

2 mil consumidores devem ser indenizados pela Volkswagen

... dos proprietários. O advogado que representa a entidade, Leonardo Amarante, do escritório Leonardo Amarante Advogados Associados, explica que a habilitação deve ser feita exclusivamente pelo site da Abradecont e é através dela que será feito o recebimento dos danos morais e materiais. Leonardo ainda lembra que a decisão de indenizar foi a primeira a ser proferida por um Tribunal em relação ao caso no mundo. “Desde então, mais de cinco países já indenizaram seus consumidores e o Brasil segue lutando contra novos recursos interpostos pela montadora, mesmo já tendo perdido em segunda instância.” Caso Em... Leia

22/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.898

...u para o último dia útil do mês de setembro. (Clique aqui) Leonardo Magalhães Avelar, sócio da área penal de Cascione Pulino Boulos Advogados, publica mais uma edição do "Observatório do Direito Penal", periódico que apresenta as principais notícias e informações do Direito Penal. A edição desta quinzena destaca: (i) relevante alteração em Resolução do STF sobre abstenção em julgamento virtual; (ii) anulação de prova obtida em Cooperação Penal entre Brasil e França; (iii) PL que cria a figura de crime de abuso de autoridade quanto à manifestação de magistrados em redes sociais; (iv) termômetro que trata das... Leia

21/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.896

...a de facilidades para expedição de precatórios. O magistrado Leonardo Safi de Melo está, desde esse dia, vendo o Sol nascer em forma geométrica diferente. De fato, diante da gravidade do caso, o Órgão Especial do TRF da 3ª região decretou a preventiva de Safi. A relatora do caso é a experiente desembargadora Therezinha Cazerta, que vem conduzindo o feito com a seriedade e severidade que a situação necessita. (Clique aqui) "Prisoners' Lives Matter?" Ao abordar o movimento "Black Lives Matter", o advogado Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, reflete sobre o problema... Leia

17/7/2020
Migalhas Quentes

Juiz Federal preso em SP e o mercado das facilidades

...m presos no final de junho. Dando nomes aos envolvidos: Leonardo Safi de Melo, juiz Federal, da 21ª vara de São Paulo; Divannir Ribeiro Barile, diretor da Secretaria da mesma vara; Tadeu Rodrigues Jordan, perito; Paulo Rangel do Nascimento, Deise Mendroni de Menezes e Clarice Mendroni Cavalieri, advogados. Os envolvidos A PF batizou a operação de "Westminster", em referência famoso distrito no Centro de Londres. O motivo é a alcunha do juiz: aquele que articulava as negociações, Divannir Ribeiro Barile, falava com os advogados em nome dos “ingleses” – em referência ao juiz Melo. Além de ser... Leia

17/7/2020
Migalhas Quentes

ANS pede e Justiça desobriga planos de saúde de cobrir testes de covid-19

O juiz convocado Leonardo Coutinho, do TRF da 5ª região, suspendeu os efeitos de decisão em tutela de urgência que obrigada a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar a incorporar o teste sorológico para covid-19 no rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde. Ao decidir, o magistrado pontuou que a imposição obrigatória de aplicação de testes em larga escala no setor sem que haja qualquer garantia de efetividade, gera risco à população beneficiária de planos de saúde e, em última análise, ao próprio funcionamento do serviço. O pedido para suspensão foi postulado pela ANS que cumpre a decisão... Leia

15/7/2020
Migalhas de peso

O momento de olhar para os pobres e a Mãe Terra

...e abril de 2020; d) Quando a economia se torna profecia, de Leonardo Salutatti, em 28 de abril de 2020; e) O Deus vírus, de A. Donato, C.Sj.R, em 15 de maio de 2020; f) A experiência em Deus - colóquio com Papa Francisco sobre a Pandemia, de 22 de março de 2020 e publicado em 5 de junho de 2020. _________ *Jayme Vita Roso é advogado. Leia

Jayme Vita Roso

9/7/2020
Migalhas de peso

A pandemia do COVID-19 e a complexa análise pertinente à revisão dos contratos de consumo

... do Superior Tribunal de Justiça Antonio Herman V. Bejamin e Leonardo Roscoe Bessa:  O inciso V do art.6º do CDC trata também da proteção contratual dos consumidores, do combate à onerosidade excessiva, assegurando direitos de modificação das cláusulas (não abusivas) ‘que estabeleçam prestações desproporcionais’ ou direito à sua revisão por quebra da base do negócio, em face de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas. Prevê o inciso V do art.6º do CDC a possibilidade da revisão judicial da cláusula de preço, que era equitativa quando do fechamento do contrato, mas que em razão de fatos... Leia

Matheus Romero Martins

9/7/2020
Migalhas Quentes

CNJ: Corregedoria vai apurar suposta venda de decisões judiciais por juiz do TRF-3

... instauração de pedido de providências para que o juiz Federal Leonardo Safi de Melo, titular da 21ª vara Cível de SP, preste esclarecimentos sobre fatos divulgados em notícias jornalísticas de suposta venda de decisões judiciais em processos de requisição de pagamentos. Segundo as matérias, o magistrado foi preso provisoriamente no bojo da operação Westminster, deflagrada pela PF. Além dele, foram presos também o diretor da secretaria da 21ª vara Cível, um perito judicial e três advogados. As notícias informam que o juiz Federal, em tese, é suspeito de praticar venda de decisões judicias em processos... Leia

7/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.887

...s e Compliance: Perspectivas e Desafios", com o especialista Leonardo Barbosa. (Clique aqui) Retomada da justiça O M133 discutirá, dia 9/7, às 17h, as condições de trabalho da advocacia e a retomada da Justiça. Com foco em questões que atingem a jovem advocacia, os pequenos escritórios e os autônomos. Participe do webinar "Correspondentes jurídicos, audiencistas, autônomos e as limitações de acesso aos fóruns. Perspectivas e soluções". (Clique aqui) Virada da Democracia Membros da Diretoria e do Conselho Superior do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, que aderiu com mais de 70 entidades à campanha... Leia

6/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.885

Quinta-Feira, 2 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.885. Fechamento às 10h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Sérgio Merola Advogados Associados (Clique aqui) "O imprevisto é uma espécie de deus avulso, ao qual é preciso dar algumas ações de graças; pode ter voto decisivo na assembleia dos acontecimentos." Machado de Assis Quem cala (nem sempre) consente Agora, em plenário virtual do STF, a ausência do voto de ministro é computada como... ausência! Em sessão administrativa, por unanimidade, o plenário atendeu ao pleito migalheiro e alterou... Leia

2/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.884

Quarta-Feira, 1º de julho de 2020 - Migalhas nº 4.884. Fechamento às 09h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Maia & Castelo Branco Advogados (Clique aqui) "Deus concede o progresso a passos lentos, porque a luz repentina ofusca a vista." Araújo Porto Alegre Retorno dos Tribunais Judiciário do Rio de Janeiro, Maranhão e Pará já estão retornando gradualmente as atividades presenciais. Veja quais outras Cortes já têm data definida para o retorno e aquelas que já se preparam para a retomada. (Clique aqui) Reconhecimento STF encerrou hoje o... Leia

1/7/2020
Migalhas de peso

Redução das mensalidades nas instituições de ensino

A lei 8.864/20, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades escolares em estabelecimento de ensino particular durante o estado de calamidade pública instituído pela lei 8.794, de 17 de abril de 2020, ou por outro ato que vier a prorrogá-lo ou convalidá-lo, foi sancionada recentemente pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e entrou em vigor no dia 04 de junho de 2020, na mesma data de sua publicação. Embora ainda em plena disputa de liminares, para o autor da proposta legislativa, é notório o fato de que as instituições de ensino tiveram suas despesas reduzidas com itens como... Leia

Leonardo Amarante

1/7/2020
Migalhas Quentes

STF decide que Metrô/DF não pode pagar dívida por meio de precatórios

... julgamento teve início dia 2 de junho. Defesa O advogado Leonardo Peres da Rocha e Silva, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, que atua pela companhia de energia, destacou em sustentação oral que a situação do metrô é completamente diferente da situação que gerou o precedente e que, agora, está gerando uma intepretação a contrário sensu por uma suposta ausência de concorrência ao metrô do DF. “Existe uma atividade econômica e a empresa de energia jamais pretendeu inviabilizar a atividade econômica do metrô. A empresa firmou o contrato para a prestação dos serviços e levou em consideração que o pagamento... Leia

30/6/2020
Migalhas Quentes

Juiz Federal de SP é preso por suspeita de corrupção em precatórios

... TRF da 3ª região, a PF prendeu nesta terça-feira, 30, o juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª vara Federal Cível de São Paulo. A prisão se deu no âmbito de investigação, intitulada como operação Westminster, que apura vantagens indevidas para expedição de precatórios. O secretário Ribeiro Braile e advogados também foram alvos da operação.  A diligência foi acompanhada pelo diretor do foro da SJ/SP, juiz Federal Márcio Ferro Catapani. A PF cumpriu 20 mandados de busca e apreensão, distribuídos em São Paulo e Brasília, que envolvem a suposta participação de advogados, servidores públicos e magistrado em eventos... Leia

30/6/2020
Migalhas de peso

Consentimento, Direito Marítimo e cláusulas impositivas de foro estrangeiro ou arbitragem

No contrato internacional de transporte marítimo de carga, somente o armador (contratado) manifesta livremente sua vontade. Embarcador (contratante) e consignatário (beneficiário) não têm essa mesma sorte: em regra aderem ao padrão do clausulado, sem interferir nos termos e condições contratadas. É por isso contrato de adesão. Justamente por essa razão o ordenamento jurídico brasileiro, coibindo o dirigismo contratual, nunca lhe emprestou validade e eficácia absolutas. Reconhece a abusividade de algumas de suas cláusulas e assim as reputa nulas de pleno direito. Abusivas são especialmente... Leia

Paulo Henrique Cremoneze e Leonardo Reis Quintanilha

30/6/2020
Migalhas de peso

Da atenção ao momento de recolhimento do ICMS-ST quando a liminar que o suspendia perde eficácia

... antecipada, em outras espécies de ação judicial. _________ *Leonardo Nunes Ferreira é colaborador do Guedes Alcoforado, Advocacia & Consultoria Tributária. Leia

Leonardo Nunes Ferreira

30/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.883

Terça-Feira, 30 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.883. Fechamento às 09h47.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Tavares Propriedade Intelectual (Clique aqui) "É mau deixar-se ir pelas antipatias." Machado de Assis Ouviu o que não devia Ofensa ouvida acidentalmente em extensão do telefone não justifica ação penal por injúria. (Clique aqui) Negociação criminosa PF cumpre mandados contra advogados e magistrados de Goiás por negociações criminosas em recuperações judiciais. (Clique aqui) Mão pesada Celso de Mello é relator de ação... Leia

30/6/2020
Migalhas de peso

O resgate do mandado de segurança pela translatio iudicii e a reassunção do processo

... possessórios para a defesa dos direitos pessoais. Por outro lado, Leonardo Greco5 e Pontes de Miranda6 negam, categoricamente, a origem histórica do mandado de segurança no Direito luso-brasileiro, atribuindo-a aos writs da jurisdição de equidade do Direito anglo-americano. Todos concordam, entretanto, com a íntima relação existente entre a ação mandamental e o habeas corpus7. Ademais, é impossível contestar a relevância do mandado de segurança tendo em vista a sua previsão constitucional e a finalidade de conferir aos cidadãos instrumento de tutela urgente de direitos violados ou ameaçados por... Leia

Fabio Campista

29/6/2020
Migalhas Quentes

Advogado critica PL de combate às fake news: prolixo e cheio de problemas

... Vanzolini, diretora do Instituto M133. A mediação ficou a cargo de Leonardo Sica, presidente do Instituto. Assista: Leia

26/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.881

Sexta-Feira, 26 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.881.Fechamento às 10h56.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: M2 Comunicação (Clique aqui) "A vida é o amor, é a paz, é a doce ilusão e a esperança vivaz."Machado de Assis"Que valem glórias vãs?"Oxalá o clima de armistício entre os poderes perdure. O momento não é de guerra. Com efeito, neste caos, ao vencido resta o ódio ou a compaixão; ao vencedor, além das batatas, sobra o coronavírus. Autonomia dos TribunaisUma questão de grande relevância para os tribunais pátrios foi decidida ontem no STF.... Leia

26/6/2020
Migalhas Quentes

Assista - Webinar Fake News: controle, liberdade e o direito

... Damásio Educacional, Diretora do Instituto M133 Mediação: Leonardo Sica - presidente do Instituto M133 ASSISTA ABAIXO OU INSCREVA-SE AQUI PARA ACOMPANHAR PELO ZOOM Leia

25/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.879

Quarta-Feira, 24 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.879.Fechamento às 09h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Almeida e Neves Advogados (Clique aqui) "Tudo neste mundo está sujeito a contingências." Machado de Assis Eleições municipais – Adiamento Senado aprovou ontem adiamento das eleições municipais para 15 e 29 de novembro. Texto segue para a Câmara. (Clique aqui) Sistema S Senado aprova MP 932/20, que reduz recursos do Sistema S durante pandemia. Texto segue para sanção. (Clique aqui) ... Leia

24/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.878

... encontrando soluções contraditórias no Tribunal. Os advogados Leonardo Odair Sanches Borges e Rafael Reginaldo Urani de Oliveira (Celestino, Borges e Urani Advogados) atuam pela entidade policial. (Processo: 5232042.12.2020.8.09.0000) Webinar - Migalhas Direitos Humanos Atualmente, a liderança de mulheres no enfrentamento ao coronavírus tornou-se uma referência global. Reconhecendo o papel dessas líderes, o webinar "Crises, Cortes e Constituições", uma iniciativa da coluna Conversa Constitucional, do constitucionalista Saul Tourinho Leal, recebe a jurista Flávia Piovesan, integrante da Comissão Interamericana... Leia

23/6/2020
Migalhas de peso

A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório

... módulos) para fugir à tomada de preços ou à concorrência." (LEONARDO, 2001, p. 52-53). A jurisprudência abaixo confirma que há crime quando o fracionamento da licitação resulta em sua dispensa e é justamente neste quadro que sustentamos de fato, ou seja, quando gera a dispensa o fato é típico, pois o art. 89 da lei 8.666/93 pune essa conduta: AÇÃO PENAL. EX-PREFEITA. ATUAL CONSELHEIRA DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. FESTA DE CARNAVAL. FRACIONAMENTO ILEGAL DE SERVIÇOS PARA AFASTAR A OBRIGATORIEDADE DE LICITAÇÃO. ARTIGO 89 DA LEI 8.666/1993. ORDENAÇÃO E EFETUAÇÃO DE DESPESA EM DESCONFORMIDADE... Leia

João Gabriel Cardoso e Joaquim Leitão Júnior

22/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.877

Segunda-Feira, 22 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.877. Fechamento às 11h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Clicksign (Clique aqui) "É preciso que se faça uma pausa no ritmo das máquinas para que se possa ouvir bater o coração do universo." Paulo Bomfim STF – Videoconferência Na última semana de julgamentos antes do recesso forense, o plenário do STF tem pauta diversificada. Os ministros deverão enfrentar temas que vão desde matéria orçamentária e financeira – com o julgamento de dispositivos da LRF – até matéria... Leia

22/6/2020
Migalhas Quentes

Casal que armou para acusar empregador de assédio sexual pagará danos morais

... indenizar o empregador e a esposa dele em R$ 45 mil. Os advogados Leonardo Ferreira de Melo, Nilton Barreto Lino De Moraes e Jose Janduhy Freire Lima Junior atuaram na causa pelo empregador e a esposa. Processo: 7015475-21.2019.8.22.0001 Veja a decisão. Leia

22/6/2020
Migalhas Quentes

Jurista João Baptista Herkenhoff é homenageado em obra escrita por ex-alunos

... Bussinguer, Flávia de Sousa Marchezini, Gabriela Pelles Schneider, Leonardo Barros Souza, Marcos Dessaune, Rúbia Zanotelli de Alvarenga, Shara Soares dos Santos, Valdeciliana da Silva Ramos, Verônica Cunha Bezerra, Vitor da Costa Honorato de Siqueira, Vitória Frechiani Bitte e Wilton Bisi Leonel. O lançamento virtual será às 18h, quando os autores se encontrarão de surpresa com o professor João Baptista Herkenhoff pela plataforma Zoom, a fim de parabenizá-lo pelo aniversário e lhe entregar – de surpresa – um exemplar do livro com a dedicatória de todos os autores.  A videoconferência será aberta ao público.... Leia

18/6/2020
Migalhas Quentes

Webinar analisará Direito Administrativo Sancionador em tempos de pandemia

... Sanções Administrativas da Secretaria Nacional do Consumidor, Leonardo Marques, e da vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio (Basilio Advogados), que é também vice-presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional. Quais são os limites da flexibilização necessária à eficiência na ação do Estado no atual panorama de pandemia? Como defender os consumidores e preservar o direito à livre concorrência? Qual o papel dos órgãos fiscalizadores em tal realidade? Esses e outros temas serão abordados no webinar Processo Administrativo Sancionador em Tempos de Covid-19... Leia

17/6/2020
Migalhas Quentes

STF mantém perda de vencimentos de membros do MP mesmo sem demissão transitada em julgado

... julgado. Decisão se deu no âmbito de mandados de segurança impetrados por Leonardo Bandarra e Déborah Guerner que, em 2011, sofreram medidas administrativas, como demissão e suspensão, impostas pelo CNMP em investigação (Operação Caixa de Pandora) que apura práticas de extorsão e violação de sigilo.  A maioria dos ministros divergiu do relator, ministro Gilmar Mendes. O voto condutor da divergência foi proferido pelo ministro Edson Fachin, que considerou que o recebimento dos salários violaria o princípio da moralidade, uma vez que eles não estão exercendo suas funções. Caso Em 2011, o CNMP aplicou a... Leia

16/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.873

... Decisão se deu no âmbito de mandados de segurança impetrados por Leonardo Bandarra e Déborah Guerner que, em 2011, sofreram medidas administrativas impostas pelo CNMP e foram afastados dos cargos em decorrência de investigação que apura práticas de extorsão e violação de sigilo. A maioria dos ministros divergiu do relator, ministro Gilmar Mendes. O voto condutor da divergência foi proferido por Edson Fachin, que considerou que o recebimento dos salários violaria o princípio da moralidade, uma vez que eles não estão exercendo suas funções. (Clique aqui) Penal Ministra Cármen Lúcia concedeu ordem de... Leia

16/6/2020
Migalhas de peso

A pré-propaganda política e as fake news em tempo de confinamento social. O adiamento das eleições 2020?

... fake news certamente regerá a tônica do pleito.  _________ *Leonardo Gonçalves Maia é sócio fundador do Maia e Castelo Branco Advogados, Especialista em Direito Contratual pela UFPE, Secretário-geral da Comissão de Direito Comercial do Instituto dos Advogados de Pernambuco – IAP, membro da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB/PE. Leia

Leonardo Gonçalves Maia

15/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.871

... sócios da banca, Fabíola Cavalncanti e Guilherme Ribas, recebem Leonardo Lara, do Grupo Cogna, Maria Goldberg, do Grupo Estácio, e Marcelo de Almeida Horácio, da Pearson Brasil. (Clique aqui) A pandemia e a consequente necessidade de isolamento dos empregados deu destaque para novas formas de trabalho. Para discutir os principais pontos controvertidos do teletrabalho, além de questões atinentes à retomada das atividades, doença ocupacional, contaminação e possíveis soluções jurídicas após o decurso do prazo das medidas de suspensão do contrato, BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão realiza... Leia

12/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.870

Quarta-Feira, 10 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.870.Fechamento às 11h11.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: ANPPD® - Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (Clique aqui) "Entre a espiga e a mão, está o muro."Machado de AssisArrobas de problemaA delação premiada dos executivos da JBS é um dos casos mais polêmicos na recente literatura das delações tupiniquins. A PGR pede que ela seja anulada, afirmando que executivos descumpriram o acordo. Dia 17, o STF decidirá: abate ou engorda das provas.(Clique aqui)Pode pedir música no... Leia

10/6/2020
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Semente Jurídica – Direito, Tecnologia e Relações Humanas"

... Relações Humanas. Três migalheiros serão premiados pelo coautor Leonardo Nobuo Pereira Egawa.  O fenômeno da globalização, os avanços tecnológicos e as transformações vivenciadas na sociedade nas últimas décadas, por causa dessas tecnologias, têm provocado o aumento extraordinário do interesse de pesquisadores e estudiosos nas áreas voltadas ao Direito, Tecnologia e as Relações Humanas.Os textos que formam este livro foram escritos por professores e pesquisadores em busca de maior compreensão dos problemas, desafios e novos rumos que essas inovações trazem aos seres humanos, bem como o papel do Direito dentro... Leia

10/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.869

Terça-Feira, 9 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.869.Fechamento às 10h25.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Ibmec (Clique aqui) "Não há justificar o que de si mesmo se justifica."Machado de AssisPrincípio da verdade realAmanhã o STF tem em pauta o inquérito das fake news, que contém em seus meandros crimes contra a segurança nacional, uma vez que há evidentes atrabiliários tentâmens contra o Supremo e seus integrantes. Estamos certos de que a Corte será sobranceira. E como não é preciso ir aos confins da humanidade, nem recorrer à historicidade da... Leia

9/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.868

Segunda-Feira, 8 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.868.Fechamento às 12h15.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Advocacia Fernanda Hernandez (Clique aqui) "A autoridade dos mortos não aflige, e é definitiva."Machado de AssisFim da pandemiaSim, acabou a pandemia, segundo o governo. De fato, acredita-se que sem os números a pandemia desaparece. Dados da covid-19MPF deu 72h para ministério da Saúde explicar mudança na divulgação de mortes por coronavírus. (Clique aqui)Dados da covid-19 – IIDPU pediu na Justiça que boletins da Saúde sejam divulgados até... Leia

8/6/2020
Migalhas Quentes

Silveiro Advogados lança treinamento online gratuito para Data Protection Officer

...o Biehl; • 9/7 - Estudo de casos: a experiência europeia - Leonardo Braga Moura. Leia

5/6/2020
Migalhas Quentes

TJ/PA retornará atividades presenciais a partir de 1º de julho

... administrativas em videoconferência, presididas pelo desembargador Leonardo de Noronha Tavares, para definir as condições funcionais e sanitárias que constarão do plano de retorno gradual do trabalho presencial, com base na resolução 322/20 do CNJ. O retorno planejado das atividades presenciais deverá iniciar em 1º de julho, obedecendo procedimentos necessários para conciliar a presença física de magistrados, servidores e partes em processos nas dependências dos prédios do Poder Judiciário. Conforme o plano de retomada gradual do trabalho presencial, todos terão que estar fora dos grupos de risco definidos... Leia

5/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.867

Sexta-Feira, 5 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.867.Fechamento às 10h25.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Editora Appris (Clique aqui) "Trabalho é refúgio."Machado de AssisJudiciário online Refugiados em casa, não foram apenas os juízes, desembargadores e ministros que enfrentaram mudanças bruscas para continuar a distribuir a Justiça. No Estado de SP, 40 mil servidores passaram a trabalhar remotamente para atender os milhões de jurisdicionados. Ao Migalhas, estes bravos funcionários da Justiça bandeirante relatam os desafios da prestação jurisdicional... Leia

5/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.866

... Observatório do Direito Penal, coordenado pelo advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar (Cascione Pulino Boulos Advogados), monitora semanalmente os PLs apresentados pela Câmara e Senado com foco em Direito Penal e Processo Penal. Veja os onze projetos apresentados na última semana, com destaque para alterações em temas relacionados à violência doméstica, racismo e crimes contra a administração pública. (Clique aqui) Escritório Gaia Silva Gaede Advogados divulgou informativo sobre o programa de parcelamento de ICMS-ST do governo do Paraná. (Clique aqui) O Ibrademp acaba de criar a Comissão... Leia

4/6/2020
Migalhas de peso

Fatos e fakes sobre arbitragem tributária

... SCHOUERI, Luis Eduardo; BIANCO, João Francisco (coords.); CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e; DUARTE FILHO, Paulo César Teixeira (orgs.). Estudos de Direito Tributário em Homenagem ao Prof. Gerd Willi Rothmann. São Paulo: Quartier Latin, 2016, p. 739-757. 2 Vide voto do Ministro Luis Felipe Salomão proferido no julgamento de 27/11/19 – fls. 55/56 do acórdão do Conflito de Competência 151.130 - SP (2017/0043173-8): "(...) Nesse sentido, muito embora se alegue, no caso, a possibilidade da submissão do ente público à arbitragem, mesmo antes da edição da lei 13.129/2015 – e até mesmo antes da edição da lei 9.306/97... Leia

Marcelo Ricardo Wydra Escobar e José Eduardo Tellini Toledo

3/6/2020
Migalhas Quentes

Justiça do DF concede domiciliar humanitária a preso que tem filho autista

... alternativas. O advogado do detento, João Sarmento, do escritório Leonardo Ranña e Advogados Associados, considera que se trata de decisão importante, pois assegura o inafastável princípio da individualização da pena, insculpido no art. 5º da CF, bem como garante à criança em situação de vulnerabilidade o direito à vida, à saúde, a dignidade, o respeito e à convivência familiar. Processo: 0034170-93.2014.8.07.0015 Leia a decisão. _____________ Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado.... Leia

3/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.865

..., sócio-diretor do Grupo Asamar SA. No evento, moderado por Leonardo Guimarães, sócio da banca, os participantes irão expor na prática como as indústrias estão se preparando para a saída da crise. (Clique aqui) Amanhã, das 19 às 21h, Rafhael Frattari, sócio do escritório Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados e vice-presidente da ABRADT, participa do webinar "Questões tributárias controversas no Agronegócio". (Clique aqui) Rodrigo Cuano, do escritório Reis Advogados e integrante da Comissão Jurídica de Direito Bancário do IASP, participa hoje, às 19h, do evento "Insolvência em Debate Online... Leia

3/6/2020
Migalhas Quentes

STF: Vista suspende julgamento sobre metrô pagar dívida por meio de precatórios

... julgamento teve início nesta terça-feira, 2. Defesa O advogado Leonardo Peres da Rocha e Silva, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, que atua pela companhia de energia, destacou em sustentação oral que a situação do metrô é completamente diferente da situação que gerou o precedente e que, agora, está gerando uma intepretação a contrário sensu por uma suposta ausência de concorrência ao metrô do DF. “Existe uma atividade econômica e a empresa de energia jamais pretendeu inviabilizar a atividade econômica do metrô. A empresa firmou o contrato para a prestação dos serviços e levou em consideração que... Leia

2/6/2020
Migalhas Quentes

Ex-presidentes da AASP criticam confrontos criados pelo governo: “nação está exausta”

... Oliveira Arystóbulo de Oliveira Freitas Sérgio Rosenthal Leonardo Sica Marcelo Vieira von Adamek Luiz Périssé Duarte Junior ___________ Leia

2/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.864

... (Clique aqui)Regras da porta para fora e da porta para dentroLeonardo Campos se afastou da presidência da OAB/MT após parecer da Comissão Nacional da Mulher Advogada, elaborado em decorrência de ocorrência de violência doméstica contra a esposa, que também é advogada. Parecer destaca necessidade da suspensão temporária preventiva do exercício profissional de Leonardo, bem como o afastamento da diretoria da seccional, por 90 dias. (Clique aqui) Violência doméstica - Dano moral Vítima de violência doméstica será indenizada por danos morais em R$ 10 mil por ex-marido. A decisão unânime é da 8ª câmara... Leia

2/6/2020
Migalhas de peso

Não incidência tributária sobre o valor “ajuda compensatória mensal” paga pela empresa ao empregado prevista na MP 936/20

... Silvio. Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 1998. p.185. _________ *Leonardo Dias da Cunha é professor da Especialização em Direito Tributário da PUC Minas. Mestre em Direito Tributário. Especialista em Direito Tributário pela FGV. Advogado tributarista do escritório Coutinho Lacerda Rocha Diniz & Advogados Associados. Leia

Leonardo Dias da Cunha

2/6/2020
Migalhas de peso

Presidente da República – Processo criminal

A debatida interferência do presidente da República na Polícia Federal agora é investigada no âmbito da Procuradoria Geral da República. A avaliação da equipe do procurador Geral, Augusto Aras, é de que a atuação de Jair Bolsonaro no caso pode ser penalmente caracterizada nos crimes de Prevaricação, Advocacia Administrativa, do Código Penal, ou Abuso de Autoridade (lei Federal 13.869/19). Os tipos penais mencionados são considerados crimes funcionais, isto é, praticados durante o mandato e relacionados a ele. Nesse tipo de delito, a Constituição Federal permite a existência de ação penal em... Leia

Leonardo Magalhães Avelar e Bruno de Castro Navarro

1/6/2020
Migalhas de peso

A formatação de precedentes tributários pelo STF

Análise crítica da recente ADIn 5.733/AM à luz das “boas práticas”. Leia

Leonardo e Silva de Almendra Freitas

3/12/2019
Migalhas de peso

Precisamos falar sobre os fundos estaduais de combate à pobreza

Quando as respostas vêm antes das perguntas. Leia

Leonardo e Silva de Almendra Freitas

19/2/2019

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