4.nov.2025
4.nov.2025
Resolução 501 do BACEN e o risco da "fundada suspeita" - Quando a tentativa de prevenção à fraude vira punição aos bancos
O conceito vago de "fundada suspeita" transforma prevenção em perigo: Contamina dados, pune inocentes e incentiva fraudes fabricadas, ampliando a insegurança jurídica no sistema financeiro.
4.nov.2025
Impeachment de ministro do STF e separação de poderes
Processo contra magistrados superiores exige que o Legislativo atue como juiz final, enquanto o Judiciário verifica apenas a conformidade legal.
4.nov.2025
Recuperação judicial como mecanismo de abuso: Estudo sobre o desvio de finalidade e suas repercussões jurídicas e econômicas
Pedidos indevidos comprometem credores e mercado, exigindo controle judicial rigoroso para preservar integridade econômica e legal.
4.nov.2025
Concurso público da Polícia Federal: A falta de motivação individual na correção da prova discursiva viola a legalidade
No certame para delegado da PF, nota da prova discursiva sem motivação fere direitos constitucionais e gera arbitrariedade, impedindo recurso justo e transparente.
4.nov.2025
Contencioso judicial e reforma tributária: Análise das propostas em andamento
Reforma tributária propõe IBS/CBS, gestão compartilhada e medidas para reduzir litígios, mas desafios judiciais persistem.
4.nov.2025
Celeuma em torno do estorno do ICMS nas operações de venda de combustíveis a outro Estado
O texto analisa o estorno de créditos de ICMS e a interpretação do STF sobre a não incidência, destacando o favorecimento aos Estados nas operações interestaduais.
4.nov.2025
A Defensoria Pública como watchdog democrático
Instituição de defesa dos cidadãos fortalece a democracia ao garantir direitos, fiscalizar abusos e educar, atuando como vigilante do sistema político.
4.nov.2025
Populismo penal e organizações criminosas
A operação no Rio evidencia que o combate ao crime organizado exige políticas de longo prazo, dados concretos e planejamento, não apenas aumento de penas.
4.nov.2025
A arbitragem, a recuperação judicial e o agronegócio
Soluções extrajudiciais auxiliam empresas em crise, promovendo continuidade produtiva, proteção de investidores e eficiência financeira.
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