13.mai.2026
13.mai.2026
Estatuto do Paciente: Seus direitos garantidos pela lei 15.378/26
A lei 15.378/26 transformou direitos dispersos em garantias legais concretas. Saiba o que o Estatuto do Paciente assegura a você e como exigi-lo.
13.mai.2026
Executivos: A armadilha jurídica da remuneração variável em multinacionais
Análise sobre a natureza salarial de RSUs, Stock Options e LTIs sob a ótica do TST e os riscos da substituição do salário fixo por metas voláteis em contratos de alta gestão.
13.mai.2026
Churning nos consignados do INSS - Parte III - Final: A dificuldade de identificação
Por que o churning é tão difícil de ser identificado pelos consumidores e operadores do direito?
13.mai.2026
A responsabilidade civil na Justiça Eleitoral: Interpretação conforme a Constituição e a mitigação do art. 243 do Código Eleitoral
A Justiça Eleitoral deve concentrar a responsabilidade civil para garantir reparação imediata, efetiva e dissuasória na democracia algorítmica.
12.mai.2026
O Tema 1.396/STJ e a institucionalização do desvio produtivo do consumidor
O STJ discute se exigir tentativa extrajudicial viola o acesso à justiça e amplia o desvio produtivo do consumidor.
12.mai.2026
Arrendamento rural e arrematação judicial no STJ
O texto analisa o arrendamento rural em leilão judicial, destacando que o contrato permanece vigente e o arrendatário mantém o direito de preferência, conforme o STJ e o Estatuto da Terra.
12.mai.2026
A banalização dos leilões extrajudiciais de imóveis
O avanço dos leilões extrajudiciais de imóveis exige atenção redobrada à legalidade dos procedimentos e à preservação das garantias constitucionais do devedor.
12.mai.2026
O "CPF" dos imóveis e a nova era da fiscalização no Brasil
Neste artigo, é discutido como o novo sistema de identificação dos imóveis, comparado ao CPF, transformará a fiscalização no Brasil.
12.mai.2026
Concurso público: A ausência de comunicação por e-mail pode justificar a eliminação do candidato?
A confiança criada pela comunicação eletrônica nos certames pode limitar o formalismo excessivo da Administração.
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