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O jabuti e a grávida
29.set.2021

O jabuti e a grávida

Torna-se urgente estabelecer regras para o afastamento das funcionárias grávidas, a fim de evitar que o ônus recaia apenas sobre os empregadores.

LGPD, responsabilidades e os aspectos penais
29.set.2021

LGPD, responsabilidades e os aspectos penais

A LGPD é clara sobre a necessidade de anonimização dos dados, respeito à transparência das informações, portanto, em caso de descumprimento, mal uso, ou quebra do sigilo dos dados, não apenas o Código Penal pode e deve ser aplicado como também o artigo 52 da própria LGPD desde que obedecidos os critérios do §1° e do art. 54.

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