Respondendo à pergunta do título, conforme a jurisprudência do Conselho Federal e a aplicação da Justiça, existe, sim, decadência no processo ético-disciplinar da OAB.
Com base em seu papel constitucional atual, a inação da Câmara na análise de denúncia por crime de responsabilidade deve levar a que o processo de impeachment se desenvolva diretamente no Senado.
Não cabe mais na realidade penal atual o adágio popular: "quem nunca passou do limite e fez algo do qual se arrependeu?" No que depender do CP brasileiro e da proteção à vítima: ninguém.
São consideradas famílias de baixa renda, para fins do Cadastro Único aquelas com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda total de até três salários mínimos.
O contrato profissional do jogador de futebol, além de possuir as mesmas características dos contratos de trabalho comum, apresentam características específicas, havendo riscos a serem assumidos por parte de empregador pela atividade escolhida, tendo o contrato, assim, caráter de alteridade.
Breve análise acerca de como a procedência da ação poderá impactar no livre exercício da liberdade religiosa das agências missionárias, dos religiosos e dos próprios indígenas.
Por qualquer ângulo que se analise, o malfadado provimento, especificamente no que tange à disposição em análise, é inconstitucional, excessivo e, mais do que isso, ilegítimo, esperando-se, sinceramente, que a OAB prontamente corrija esse verdadeiro lapso.