8.mai.2020
8.mai.2020
Obrigação do fornecedor na reposição de peças durante a vida útil do produto: Uma conquista do consumidor
Quando da ausência de peças e componentes do produto dentro da vida útil do bem, pode ser o fornecedor obrigado a substituí-lo ou indenizar, de modo inibir a compra de outro produto por impossibilidade de reparo, à custa do consumidor.
8.mai.2020
Responsabilidade criminal dos agentes públicos na atual condição do sistema prisional brasileiro
Não se desconhece o justificável sentimento de desprezo que a sociedade possui com a população carcerária, de forma que não se pretende minimamente adentrar a essas particularidades.
8.mai.2020
Soberania do Tribunal do Júri não Legitima a Execução Imediata da Condenação
A presunção de inocência é garantia individual do cidadão independentemente da natureza do crime, sendo ainda maior a necessidade de que seja respeitada quanto mais grave for a acusação.
8.mai.2020
Coronavírus: a ilegalidade da redução dos salários dos jogadores de futebol
Além da ausência de receitas de bilheterias de jogos, patrocinadores têm cancelado ou suspendido contratos e emissoras de televisão sinalizam a suspensão do pagamento de cotas de TV até que as partidas sejam retomadas.
8.mai.2020
Enquanto a reforma tributária não vem...
Enquanto a reforma tributária do parlamento não vem (legislativa), as mudanças ocorrem por outros atores institucionais da nossa sociedade. Razão pela qual, devemos acompanhá-las, entender suas consequências e utilizá-las para quem possa se enquadrar.
8.mai.2020
TJ/SP institui comitê gestor de proteção de dados
Ainda que em sistema de teletrabalho 100% remoto, a visão dos dirigentes do Tribunal abrange várias outras questões importantes além do período de combate à propagação do novo coronavírus (covid-19).
8.mai.2020
Pandemia: Os reflexos no comportamento de consumo e posicionamento das marcas
Neste novo cenário, a humanização das relações comerciais trouxe uma nova perspectiva, da mesma forma em que empresas genuinamente se sensibilizaram com essa crise e adotaram medidas que atingem à sociedade de forma positiva.
7.mai.2020
A possibilidade de flexibilização municipal de restrições estaduais ao funcionamento de atividades econômicas durante a quarentena
A harmonização entre os recentes entendimentos do STF e os entendimentos consolidados sobre a competência legislativa municipal permite a conclusão de que é possível a flexibilização, pelos municípios, das restrições impostas pelo ente estadual.
7.mai.2020
A MP 936/20 e sua aplicabilidade no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil e suas seccionais
No caso da OAB e suas seccionais, que sobrevivem, basicamente, das contribuições dos advogados, o impacto orçamentário, em uma circunstância como essa, é inequívoco.
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