26.mar.2021
26.mar.2021
Parecer do Ministério Público no âmbito criminal: Precisamos adequá-lo à Constituição Federal
Se o MP não atua em um processo exclusivamente como custos legis, sua manifestação se distancia da imparcialidade e da legalidade exigidas para um parecer.
26.mar.2021
Resultado atípico do IGPM onera excessivamente contratos e reajuste pode ser questionado
Todo e qualquer contrato deve respeitar a sua "função social", o que significa que os termos ajustados devem ser, ao máximo, respeitados, sem, no entanto, colocar em risco interesses individuais munidos de boa-fé.
26.mar.2021
Tráfico Internacional de Drogas - Uma visão analítica
Na América do Sul, países como Colômbia, Bolívia, Peru e Chile se destacam pela produção de entorpecentes, principalmente cocaína e maconha.
26.mar.2021
A aplicação da LGPD a condomínios e associações de moradores
O advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais impeliu empresas de diversos ramos a iniciarem a implementação de projetos de adequação à lei.
26.mar.2021
A não incidência do imposto de renda sobre os juros de mora
Renda é fundamentalmente o acréscimo patrimonial num dado espaço de tempo. Não haveria renda sem o acréscimo de riqueza nova ao patrimônio do contribuinte.
26.mar.2021
Visão monocular como deficiência visual
Segundo a lei, a pessoa com deficiência é aquela que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com uma ou mais barreiras.
25.mar.2021
O novo Código de Trânsito Brasileiro
Compreenda as mudanças realizadas no CTB e como afeta a vida das pessoas no dia a dia.
25.mar.2021
Ministro Edson Fachin acreditou que uma solução jurídica resolveria um caso político
A declaração de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-presidente Lula fracassou em impedir o reconhecimento da suspeição de Sérgio Moro, que gerará grandes consequências na jurisprudência criminal
25.mar.2021
Cuidados ambientais na constituição do patrimônio rural em afetação
A justificável empolgação do setor do agronegócio em relação ao PRA, novidade legislativa de enorme potencial, não dispensa a cautela natural a qualquer negócio ou ato jurídico.
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