4.mai.2020
4.mai.2020
A adoção de medidas pré-processuais no provável cenário de aumento de demandas judiciais durante a pandemia do covid-19
Como consequência natural, as medidas necessárias para contenção do covid-19 impactaram diretamente nas atividades empresariais de produção e circulação de bens e serviços.
4.mai.2020
Covid-19 e a possibilidade de prisão em flagrante e persecução penal em face dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal do Brasil
Com bem menos destaque público, vicejam as inúmeras - e polêmicas - declarações de representantes do Poder Público sobre o emprego de força policial e possível persecução criminal nos casos de desrespeito à quarentena.
4.mai.2020
Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 - medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus no âmbito das licitações e contratações com o Poder Público
A nova legislação cria hipótese de dispensa temporária de realização de procedimento licitatório, bem como traz a figura do chamado pregão simplificado, determinando a redução de alguns prazos.
5.mai.2020
Trabalho remoto no Judiciário Paulista: novidades para maio
Os provimentos adequam a suspensão dos prazos nos termos da Resolução do CNJ.
5.mai.2020
Condomínio Edilício - Possibilidade de liberação das áreas comuns e obrigatoriedade de uso de máscaras durante a pandemia do coronavírus (SARS-CoV-2)
A motivação se dá pelo rápido crescimento dos casos e óbitos no Brasil até a presente data, assim como pelo histórico de disseminação da doença em outros países e extrema facilidade de contágio.
5.mai.2020
Entres acordos, penas e dilemas
Com a nova previsão do ANPP, além do reforço do modelo de consensualização da Justiça no Ordenamento Jurídico brasileiro, agora pela via legal, inaugurou-se a possibilidade de maior negociação para a não judicialização de infrações penais.
4.mai.2020
O que se fazer com o valor dos aluguéis em contratos de locação residencial e comercial de imóveis urbanos no Brasil no contexto da pandemia de covid-19?
No âmbito das soluções consensuais, os caminhos possíveis são inúmeros e são trilhados de acordo com a própria criatividade das partes (ressalvadas as limitações legais).
4.mai.2020
A nomeação do Diretor-Geral da PF
a verificação dos fatos na ordem política é difícil de ser manejada e compreendida por pessoas que estão fora do contexto em que as diversas manifestações foram proferidas. Essa solução não é dada pela ordem jurídica!
4.mai.2020
O sucesso português no combate à pandemia
O plano de desconfinamento e o funcionamento dos serviços da Justiça.
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