26.out.2020
26.out.2020
A EC 95/16 e o impacto no Plano Nacional de Educação
O novo regime fiscal instituído pela EC 95/16 possui duração de vinte anos. Valerá, portanto, até o ano de 2036, só podendo ser modificado a partir do décimo ano de vigência.
26.out.2020
Sou casada(o) no regime da separação de bens, tenho direito a herança do meu cônjuge?
O contrato pré-nupcial, celebrado no regime de separação convencional de bens, tem eficácia acerca da incomunicabilidade dos bens entre os cônjuges durante o casamento e consequentemente no divórcio, mas no falecimento de um deles a regra será outra.
23.out.2020
Com a pandemia, a gestão financeira dos escritórios de advocacia exige atenção redobrada aos custos, despesas e investimentos
Quando falamos em escritórios de advocacia, não importa o tamanho, a especialidade e o tempo de atuação, também terão que tratar o setor financeiro de forma ainda mais estratégica, afinal esse é o "combustível" de qualquer negócio.
23.out.2020
A metamorfose da inspeção do trabalho em tempo de pandemia
O desafio de fiscalização nas empresas em tempo de distanciamento social, quando a maioria dos trabalhadores e Auditores Fiscais do Trabalho encontram-se em trabalho remoto.
23.out.2020
Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na área da Saúde - LGPD
Com a vigência da nova lei, os dados coletados pelo hospital ou pela clínica médica, precisam apresentar um propósito específico, útil e compatível com a finalidade do serviço médico.
23.out.2020
A lei de Alienação Parental e suas possíveis alterações pelo PLS 498/18
Foi aprovado um substitutivo pela CDH do Senado Federal ao PLS 498/18, que originariamente propunha a revogação da lei de Alienação Parental.
23.out.2020
Os perigos da Justiça 100% virtual
Tais perguntas ou possibilidades são muito sérias e urgem serem tomadas todas as medidas necessárias contra a concretização dessas possibilidades indesejáveis.
23.out.2020
O recurso nas decisões terminativas da fase cognitiva do procedimento comum ou de execução
Por fim, é de se atentar, na fase em que o processo encontra-se, quer de conhecimento, quer de execução e se o pronunciamento jurisdicional é terminativo ou interlocutório, para eleger o recurso adequado, segundo a técnica processual.
23.out.2020
Ação pública condicionada no estelionato e a retroatividade da lei processual benéfica
A nova condição de procedibilidade para a ação de estelionato deve retroagir e atingir processos em andamento?
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