4.mai.2020
4.mai.2020
Crimes tributários em tempos da pandemia covid-19
Milhares de comércios, indústrias e prestadores de serviços seguem literalmente com as portas fechadas e, com isso, deixam de movimentar drasticamente a economia do País. Os prejuízos, ao menos por hora, são incalculáveis.
4.mai.2020
A execução imediata das condenações do tribunal do júri: Uma forma inconstitucional de compensar o resultado das ADC's 43 e 44/STF
A execução antecipada das sentenças de 1º grau nas condenações do Tribunal do Júri, ainda que circunscritas àquelas hipóteses onde a pena alcance 15 anos de reclusão (ou mais!), viola a presunção de inocência, nos mesmos termos do que proclamado pela Suprema Corte nas ADC's 43 e 44.
4.mai.2020
Os decretos nºs 10.272 e 10.223 de 2020: Fecha-se uma lacuna, mas abre-se a contradição
Uma breve análise das competências delegadas à ANEEL.
4.mai.2020
Covid-19: Doença ocupacional
A decisão, de medida liminar, foi proferida no julgamento de sete ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas por partidos políticos contra a mencionada medida provisória.
4.mai.2020
Intervenção do Poder Judiciário na atividade administrativo-política do Poder Executivo: uma análise sobre sua legitimidade constitucional
Muito embora se tenha por ponto de partida notório caso recente de suspensão liminar de eficácia de nomeação de Diretor-Geral da PF em sede de MS por ministro do STF, o estudo aqui não se presta a analisar a existência ou não de ilegalidade ou imoralidade na referida nomeação, mas apenas a legitimidade constitucional do Poder Judiciário em intervir em atos do Poder Executivo dessa espécie.
4.mai.2020
É preciso autorizar substituição de depósito judicial por seguro-garantia
Espera-se que o julgadores se sensibilizem com a situação caótica e à beira de um colapso vivenciada por todos os setores da economia.
4.mai.2020
O atual cenário brasileiro de licença compulsória de patentes
A busca por soluções tem movimentado o mercado farmacêutico e levantado dúvidas acerca dos incentivos à pesquisa e desenvolvimento, das liberações regulatórias para tais produtos e, também, acerca da determinação de licenciamento compulsório de patentes relativas a fármacos por meio de medidas adotadas pelo governo.
4.mai.2020
O poder da desinformação: Fake News, desonestidade intelectual e pós-verdade
As Fake News não são exclusividade dos tempos modernos. O general romano Marco Antônio cometeu suicídio motivado pela falsa notícia que sua mulher, Cleópatra, havia ceifado sua própria vida.
4.mai.2020
Análise da lei 13.994/20 que possibilita a conciliação não presencial no âmbito dos juizados especiais cíveis
Sucede que em tempos de grandes avanços tecnológicos e a pandemia que assola o país, a conciliação não presencial vem como recurso essencial para eficácia do processo.
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