23.out.2020
23.out.2020
Considerações sobre o julgamento unipessoal do mérito recursal
A lei permite que, em dadas hipóteses, o relator julgue, monocraticamente, o mérito do recurso, atalhando o curso considerado "normal", que seria o do proferimento do voto e a remessa para julgamento pelo colegiado.
23.out.2020
Do superendividamento à declaração de insolvência
Tão certo como o crédito passou a fazer parte do imaginário comum do brasileiro, sua consequência também passou fazer parte da rotina de milhares de pessoas: o superendividamento.
23.out.2020
A regulamentação de critérios para a aplicação de multa administrativa ambiental
O caso da recente portaria SVMA 54/20, do município de São Paulo
23.out.2020
Dano social: Uma nova categoria de dano indenizável
A nova teoria do dano social tem por fundamento o princípio da função social da responsabilidade civil, segundo o qual o instituto da responsabilidade civil deve alinhar-se à cláusula geral da dignidade da pessoa humana.
23.out.2020
Fim da redução de IPVA das locadoras não observa anterioridade tributária
A pandemia freou o setor e poderá causar prejuízos não esperados para 2020.
23.out.2020
Parece que hoje em dia todos os relacionamentos são abusivos e agressivos!
Quando um relacionamento é realmente abusivo?
23.out.2020
Pandemia impulsiona contratação de seguros residenciais
Entenda as principais coberturas, exclusões e o serviço de assistência emergencial
22.out.2020
Duas novas bem-vindas lei
Duas respostas institucionais, duas excelentes e oportunas leis que vão conferir uma cota de racionalidade no sistema penal. Duas bem-vindas leis.
22.out.2020
(Re) afirmação do sistema acusatório pelo STF: Da ilegalidade de converter a prisão em flagrante em preventiva de ofício
A lei 13.964/19 alterou o art. 310 do CPP inserindo a previsão legal do preso em flagrante ser submetido a audiência de custódia em até 24 horas, para a autoridade judicial analisar o flagrante
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