23.mar.2021
23.mar.2021
Possibilidade de pagamento das taxas vinculadas ao imóvel antes da entrega das chaves pela incorporadora
Decisão Tribunal de Justiça de São Paulo (Mar/21)
23.mar.2021
Eugenia Laboral
Há bem pouco, a rede de lojas Magazine Luiza foi acusada nas redes sociais de ter praticado "racismo reverso" e discriminação por ter criado um programa de treinee exclusivamente para negros.
23.mar.2021
A usucapião extraordinária de área urbana já pode ser reconhecida em área menor ao estabelecido em lei municipal
A usucapião extraordinária pode ser reconhecida para aquele que exercer, durante 15 anos, posse mansa, pacífica e ininterrupta, podendo o prazo ser reduzido para 10 anos, se o possuidor morar no imóvel, ou realizar obras ou serviços de caráter produtivo no local.
23.mar.2021
Atraso na entrega da unidade imobiliária e as consequências jurídicas em face do incorporador
O atraso decorre de diversos fatores inerentes à própria consecução da obra, que impedem o seu bom andamento, tais como escassez de materiais, de mão de obra, problemas com o solo, greves, altos índices pluviométricos, dentre tantas outras circunstâncias.
23.mar.2021
SPAC - The Blank Check Company
As SPACs são sociedades com o propósito de adquirir participação ou controle de companhias já existentes e que não negociam suas ações na bolsa de valores.
23.mar.2021
Nacionalização da vacina contra covid-19 e a licença compulsória de patente
Os países que defendem a suspensão de patentes afirmam que a proposta tem o objetivo de facilitar a fabricação destes produtos nos países pobres que enfrentam a pandemia.
22.mar.2021
"Cala a boca já morreu...!" Liberdade de expressão e o direito da sociedade auditar as contas públicas
Como demandar maior transparência pública na solicitação de informações do Estado no qual os cidadãos são impedidos de se expressar livremente?
22.mar.2021
Medidas Cautelares: Necessidade de revisão periódica de manutenção à luz do Pacote Anticrime
Sendo as medidas cautelares detentoras dos mesmos princípios e natureza da prisão, e ainda, possuir caráter de provisoriedade.
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