12.fev.2021
12.fev.2021
A regularização fundiária urbana como conquista dos cidadãos brasileiros
Com a REURB haverá maior dignidade a tais pessoas vulneráveis, pois tais imóveis, antes fora do mercado e que possuíam apenas contratos de gaveta, agora terão um viés de comercialização regular, através de escrituras pública e registros com o pagamento de IPTU, ITBI e ITCMD, saindo da economia subterrânea.
12.fev.2021
A falência da Lava Jato
A operação Lava Jato descortinou um esquema de corrupção que confirmava o modus governadi do Partido dos Trabalhadores e a capitação ilícita de recursos para o partido e aliados, isto é fato.
12.fev.2021
Utilização de criptomoedas para integralização do capital social de empresas
No presente artigo, busca-se analisar a possibilidade de utilização de criptomoedas na integralização do capital social de empresas, disposto no oficío 4.081/2020.
12.fev.2021
Justiça, direito, tecnologia e advocacia: Quanto mais se caminha, mais longe parece que fica a justiça
A justiça, que já era abstrata, agora parece ficar ainda mais distante.
12.fev.2021
Banco Central do Brasil Enfim, a autonomia!
A atividade primária dos BCs é a guarda da moeda e do crédito e, consequentemente o controle das pressões inflacionárias.
12.fev.2021
O Direito Tributário como instrumento transformador da realidade ambiental brasileira
O debate acerca da questão ambiental é realizado em escala global, e a cada ano ganha importância em virtude da constatação das mudanças climáticas produzidas pelas atividades do homem.
12.fev.2021
Empreendedores: O seu cliente é sempre considerado consumidor?
Sempre que um cliente adquire um produto ou serviço com seu CNPJ, o entendimento é de que o Código do Consumidor não deve ser aplicado?
12.fev.2021
Revisão do tema 677/STJ - O depósito judicial e os consectários da mora
A revisão do tema 677/STJ poderá trazer diversos prejuízos ao devedor de boa-fé que, na fase de execução, realiza o depósito judicial do débito, ainda que a título de garantia, visando estancar sua responsabilidade quanto aos consectários da mora.
12.fev.2021
A necessidade de ação revisional do Fundo de Participação dos Municípios
A discussão sobre os valores repassados aos Municípios pelo Fundo de Participação não é uma novidade, tanto que o STF já se pronunciou em dois momentos distintos.
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