15.set.2020
15.set.2020
Consensualidade na atuação punitiva do Poder Público: A necessária unificação das negociações nos acordos de leniência e de colaboração premiada
A cooperação entre agências otimiza a expertise das diversas instituições de controle, permitindo ao Estado uma melhor eficiência nos resultados das ações de combate à corrupção. De outro, ganha a empresa e a pessoa física, que terão a segurança jurídica e os incentivos necessários para se utilizar dos acordos de leniência e de colaboração premiada.
15.set.2020
Aspectos jurídicos do home office
Desde o começo da pandemia, temos constatado uma grande preocupação por parte dos empregadores na adaptação dos contratos de trabalho, os quais passaram a buscar mais segurança nos aspectos jurídicos dessa recente e desafiadora modalidade de trabalho.
15.set.2020
O distrato da compra de imóvel e a comissão de corretagem
Se revela imprescindível a análise do caso concreto, realizando o devido cotejo com o Código Civil e com a jurisprudência dos nossos tribunais, a fim de que seja possível constatar o cabimento ou não do dever de pagamento da comissão de corretagem ao profissional intermediador do negócio imobiliário.
15.set.2020
Salário-maternidade: Saiba o que é e quem tem direito ao benefício
As trabalhadoras que se tornam mães têm direito ao salário-maternidade, após o nascimento ou adoção do filho. Trata-se de um benefício arcado pelo INSS, com o objetivo do salário-maternidade é garantir a preservação do vínculo familiar.
15.set.2020
STF declara inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
Para o relator, admitir uma incidência tributária que recaia somente sobre a contratação de mulheres e mães é tornar sua condição biológica, por si só, um fator de desigualdade de tratamento em relação aos homens, desestimulando a maternidade.
15.set.2020
Cultura do cancelamento e suas consequências jurídicas
A referida prática em alguns momentos buscou promover a diversidade, tentando conter ações que poderiam ser classificadas como preconceituosas, buscando de algum modo tornar realidade as normas de natureza programática da Constituição Federal.
15.set.2020
O acesso e o contraditório à colaboração premiada é manifestação precípua da ampla defesa
O contraditório se manifesta como a noção bilateral dos atos, das informações, dos termos e trâmite processual e a oportunidade de confrontá-los, possibilitando aos indivíduos que participem e reajam ao processo.
14.set.2020
(Im)possibilidade de determinação de medida executiva atípica de apreensão de CNH e passaporte por dívida?
A questão surge diante de um novo capítulo que se inicia sobre o tema, pois na data de 19/08/20 o STJ reconheceu a controvérsia (nº 205) que poderá ser submetida ao rito dos recursos repetitivos para fixação de tese.
14.set.2020
O arroz e o vilão da vez
Foi-se o tempo em que a expressão "feijão-com-arroz" era sinônimo de algo comum, corriqueiro.
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