15.fev.2021
15.fev.2021
O crédito não-cumulativo de PIS/COFINS sobre estoque de abertura de bens importados
Empresas que mudaram seu regime de tributação do lucro presumido para o lucro real precisam avaliar se entrarão na disputa com a Receita Federal pelo direito de crédito de PIS/COFINS sobre estoques de abertura de bens importados.
15.fev.2021
Suspensão do contrato de trabalho sem o pagamento do benefício emergencial
Análise acerca da possibilidade da suspensão do contrato de trabalho, através de acordo individual, independentemente do pagamento do benefício emergencial.
15.fev.2021
Análise sobre a ilegalidade da base de cálculo do ITBI do Município de Santana de Parnaíba
Nenhuma lei Municipal pode, de forma alguma, contrariar o disposto no Código Tributário Nacional (CTN).
15.fev.2021
Momento da incidência do IRPJ e da CSLL sobre o crédito tributário a compensar decorrente da decisão judicial em mandado de segurança
Afinal de contas, qual é o momento de incidência de tributação sobre tais acréscimos patrimoniais?
15.fev.2021
O impacto da tomada de decisão das agências reguladoras no direito concorrencial
A congruência das agências reguladoras com os órgãos de defesa da concorrência marca uma nova fase no setor econômico brasileiro, desde que haja decisões mais técnicas e menos interferência política.
15.fev.2021
Vacinação, recusa do empregado e justa causa
O tema ainda vai se manter durante algum tempo em esfera polêmica, com desdobramentos ainda imponderáveis, inclusive no tocante a orientações que venham a ser estabelecidas pelo poder público.
15.fev.2021
Tema de nosso tempo: reconstruir nosso Estado de Direito
Não se constrói um Estado de direito sem esses dois essenciais pilares da Justiça, naturalmente coadjuvados pelas outras carreiras jurídicas e a própria advocacia.
15.fev.2021
Recusa do trabalhador em tomar vacina e o impacto na relação de emprego
Logo, isso exigirá de todos os profissionais da área trabalhista, dos empregadores e dos próprios empregados maior razoabilidade, solidariedade social e constante atualização sobre as causas e os efeitos do Covid-19.
15.fev.2021
Museu de grandes novidades
Atropelos e armadilhas na consolidação, simplificação e desburocratização de normas trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista.
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