16.set.2020
16.set.2020
Ingresso do Brasil no GPA/OMC: os próximos passos
O processo de aproximação do Brasil ao GPA começou com a obtenção do status de observador, em outubro de 2017. O Brasil é o primeiro país da América Latina a adotar medidas para a sua acessão como Estado membro.
16.set.2020
Mediação e conciliação para as próximas civilizações
A Mediação e a Conciliação apareceram como métodos alternativos de resolução de conflitos no Direito Brasileiro como institutos revolucionários.
16.set.2020
Inteligência artificial, processo e tomada de decisão
Em um país com alto índice de litigiosidade, encontramos um baixo respeito às leis e até mesmo na instituição Poder Judiciário.
15.set.2020
A relevante função dos exames da OAB
Ainda que consista em atividade privada, a advocacia é um serviço público marcado pela nota da essencialidade, conforme dispõe o artigo 133 da CF/88.
15.set.2020
Responsabilidade de aplicativos de entregas por danos sofridos por entregadores
Para que seja reconhecida a relação de emprego e, consequentemente, garantir os direitos trabalhistas aos empregados, são necessários alguns requisitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo eles a pessoalidade, pessoa física, não eventualidade, onerosidade e subordinação.
15.set.2020
Recuperação Judicial e capítulo essencial no PRJ: Equalização de dívidas tributárias
A aprovação de um Plano de Estabilização, via equalização das dívidas fiscais, pela Assembleia de Credores, uma vez homologado, possui e deve possuir força vinculativa suficiente entre as partes.
15.set.2020
RPPS: Contagem do prazo de 5 anos no cargo para efeito de aposentadoria
Esse tema é importante porque diz respeito à enorme gama de servidores e servidoras públicas que se encontram na busca por completar as regras de transição e obterem a aposentadoria integral.
15.set.2020
Julgamento centenário no STF e o princípio da razoável duração do processo
A efetivação da prestação jurisdicional, não prescinde apenas do reconhecimento do princípio da duração razoável do processo nos textos legais, mas do esforço de todos os envolvidos nos processos.
15.set.2020
O fim do Sistema Constitucional Tributário como conhecemos hoje? Não recepção da contribuição ao Sebrae a partir da EC 33/01?
O objetivo deste texto é demonstrar a desarmonização, as contradições subjacentes e as consequências jurídicas e institucionais que, depois de 20 anos da vigência da EC 33/01, podem incidir com a adoção dessa interpretação e, também, tese de repercussão geral.
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