8.abr.2020
8.abr.2020
Covid-19: o que você precisa fazer para garantir a sobrevivência do seu escritório de advocacia?
Se prepare porque as receitas irão diminuir. E muito. Mas as despesas continuarão ativas.
8.abr.2020
Covid-19: impactos nos contratos de locação comercial
Para além da aplicação das teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, há que se pautar o caso concreto no princípio da boa-fé objetiva, estabelecendo um padrão ético nas relações negociais.
8.abr.2020
A supremacia do acordo coletivo sobre a convenção coletiva e seu possível efeito colateral na livre concorrência
O acordo coletivo de trabalho ganha uma relevância para além das relações sindicais e trabalhistas por ele abrangidas, passando mesmo a ser uma ferramenta que, se bem utilizada, pode oportunizar melhor posicionamento do agente econômico no mercado, funcionando como um diferencial competitivo.
8.abr.2020
Lei Geral de Proteção de Dados e a pandemia do novo coronavírus
A LGPD prevê que, na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que deverá ser regulamentado pelas autoridades públicas, independentemente do consentimento do titular.
8.abr.2020
Coronavírus - A licitude nas decisões que interditaram áreas comuns não essenciais de condomínios
As decisões tomadas pelos síndicos de interditar as áreas comuns não essenciais estão tão somente assegurando a todos os condôminos o direito à manutenção de áreas saudáveis que ajudarão no combate à proliferação do vírus.
8.abr.2020
Freios e contrapesos: o controle judicial deferente das restrições estabelecidas para o combate ao novo coronavírus
O Poder Judiciário deve respeitar o mérito das decisões dos gestores públicos.
8.abr.2020
O coronavírus e a mitigação da capacidade colaborativa do contribuinte: razões para se postergar deveres instrumentais e para se afastar as respectivas penalidades
Diante da declaração de pandemia ocasionada pela disseminação do coronavírus, pretende-se avaliar os fundamentos constitucionais e legais que orientam a persistência - ou não - da necessidade de cumprimento das obrigações acessórias (deveres instrumentais) vinculadas ao Direito Tributário e o possível afastamento das penalidades pecuniárias.
8.abr.2020
A possibilidade de fazer um testamento durante o isolamento causado pelo coronavírus - breves considerações
A legislação brasileira exige uma série de formalidades, tais como a presença de testemunhas (o número de testemunhas varia segundo a modalidade adotada), a leitura do testamento em voz alta perante essas testemunhas a um só tempo e, em alguns casos, a presença de um notário.
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