28.fev.2020
28.fev.2020
Aprovada lei que institui novo incentivo para o setor de tecnologia
Esse novo modelo de incentivo fiscal tem tudo para impactar de forma positiva as pessoas jurídicas do setor de tecnologia e tornar-se um importante instrumento de conservação de fluxo de caixa e redução de custos fiscais
27.fev.2020
A responsabilização civil do Estado e os afetados pelas chuvas ocupantes de áreas consideradas impróprias para urbanização
Em resumo, na responsabilidade objetiva, a vítima fica dispensada de provar a culpa do Estado para ter Direito a reparação do dano. Havendo o dano e o nexo causal, basta para a reparação.
27.fev.2020
Possibilidade de embargos à execução sem prévia impugnação aos cálculos
O presente artigo analisa a possibilidade de apresentação de embargos à execução quando, previamente intimada para impugnar os cálculos no prazo de 8 dias fixado pelo parágrafo 2º do artigo 879 da CLT, a parte não impugna os cálculos.
27.fev.2020
Funcionalismo público no Brasil e a reforma administrativa
Perde o cidadão, ao fim e ao cabo, que tanto necessita de serviços públicos de qualidade.
27.fev.2020
Advogados brasileiros alertam sobre os riscos da atuação de escritórios de advocacia estrangeiros no Brasil
A atuação de escritórios e advogados estrangeiros dentro do Brasil, mesmo quando permitido, somente poderá ocorrer na forma de consultoria em direito de seu país, nunca em matéria de lei do Brasil.
27.fev.2020
O calvário dos que recebem BPC e o exame de revisão
Trazemos a informação de que tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 8.949/17, que dispensa o aposentado ou pensionista por invalidez e quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de fazer os exames periódicos feitos por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para comprovar a condição.
27.fev.2020
Reprovação nos testes físicos de concurso. O que fazer?
Esse tipo de teste, de caráter eliminatório, pode acontecer de diversas formas, seja corrida, flexão, natação, barra, entre outras.
27.fev.2020
O crescimento das privacytech
A era da privacidade chegou e cada vez mais países e empresas estão enxergando a necessidade de proteger a privacidade como um ativo importante.
27.fev.2020
O segredo profissional
Hipócrates, considerado o pai da medicina, 460 a. C., já ensinava a respeito da necessidade de mantença do segredo médico
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