27.fev.2020
27.fev.2020
Funcionalismo público no Brasil e a reforma administrativa
Perde o cidadão, ao fim e ao cabo, que tanto necessita de serviços públicos de qualidade.
27.fev.2020
Possibilidade de embargos à execução sem prévia impugnação aos cálculos
O presente artigo analisa a possibilidade de apresentação de embargos à execução quando, previamente intimada para impugnar os cálculos no prazo de 8 dias fixado pelo parágrafo 2º do artigo 879 da CLT, a parte não impugna os cálculos.
27.fev.2020
A responsabilização civil do Estado e os afetados pelas chuvas ocupantes de áreas consideradas impróprias para urbanização
Em resumo, na responsabilidade objetiva, a vítima fica dispensada de provar a culpa do Estado para ter Direito a reparação do dano. Havendo o dano e o nexo causal, basta para a reparação.
26.fev.2020
Complicações e custos inesperados gerados pela integração de aplicativos de terceiros com softwares de ERP
É de fundamental importância avaliar os termos assumidos na contratação de qualquer base tecnológica que se vincule ao respectivo ERP.
26.fev.2020
ITCMD ou ITBI? O que incidirá na separação do patrimônio do casal?
Quando o casamento chega ao fim, além da guarda dos filhos e até mesmo dos pets, é necessário partilhar os bens do ex-casal, para os casamentos que adotaram o regime da comunhão universal, da comunhão parcial ou da participação final nos aquestos.
26.fev.2020
Afinal, para que servem as marcas tridimensionais?
Na base de dados do INPI e também em duas bases de dados comerciais, foi possível verificar que existem diversos pedidos de registro para marcas 3D constituídos por formas de produtos e de embalagens absolutamente comuns em seus respectivos segmentos.
26.fev.2020
Repensando a advocacia: O papel do advogado frente ao direito penal negocial
É uma mudança profunda e dramática para o Direito Penal e Processual Penal. Como toda mudança, esta também causa desconforto e inúmeras controvérsias
26.fev.2020
Protecionismo é perenizado no setor de brinquedos
Historicamente, o protecionismo no Brasil teve como fonte de inspiração a teoria criada pelo romeno Mihail Manoilesco, que sempre combateu o livre comércio, defendido por economistas liberais como de Adam Smith; mas nem sempre fez parte de nossa cultura.
26.fev.2020
Como constituir a sua empresa com segurança?
A fim de promover o planejamento jurídico em torno da atividade econômica a ser exercida, há a necessidade de respondermos uma questão sobre como será exercida essa mesma atividade, ou seja, se ela será exercida individualmente, ou então, em sociedade
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