21.jul.2020
A negociação nos contratos de locação comercial e a (in) aplicabilidade da teoria da imprevisão em tempos de covid-19
Diante desse cenário, revela-se, pois, imprescindível, uma discussão acerca da revisão contratual, trazendo-se à baila a aplicabilidade ou não da teoria da imprevisão aplicada aos contratos de locação, se considerada a crise decorrente da pandemia como acontecimento extraordinário e imprevisível.
21.jul.2020
Recomendações para o uso de inteligência artificial no Judiciário
No direito civil, comercial e administrativo, o processamento de decisões judiciais pode, por exemplo, contribuir com previsibilidade na aplicação do direito, uniformidade e coerência nas decisões dos Tribunais. Todavia, em matéria penal, o risco de discriminação ligado a utilização de conjunto de dados pouco representativo além do tratamento de dados sensíveis, obrigatoriamente deve ser mitigado, de maneira a se garantir um julgamento justo.
21.jul.2020
Covid-19 acelerou digitalização da economia
A digitalização da economia e, por consequência natural, da sociedade, é um processo que levaria algumas décadas, mas a imposição pandêmica da covid-19 impõe que essa importante transformação social se dê quase instantaneamente, pois força o trabalho remoto e, obviamente, leva ao consumo digital a partir de casa.
21.jul.2020
A inconstitucionalidade do art. 1736, II, do Código Civil
A necessária releitura dos institutos jurídicos à luz da igualdade de gênero.
21.jul.2020
Existe assédio moral no E-Sports?
O presente artigo visa abordar a existência da prática do assédio moral dentro do universo dos esportes eletrônicos.
21.jul.2020
30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: entre celebrações e inquietações
O ECA trouxe novos paradigmas desde sua implementação, tornando as crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos, detentores de todas as garantias constitucionais.
21.jul.2020
A responsabilidade do Judiciário para o avanço do setor de transportes
Neste exato momento estamos diante de mais uma disputa judicial que separa as novas plataformas de transporte dos velhos e tradicionais modelos.
21.jul.2020
Resolução ANEEL 888/2020: Nova regulamentação dos serviços de iluminação pública
A REN 888/2020 introduz um novo capítulo na REN 414/2010 específico sobre o setor de iluminação pública.
21.jul.2020
Consequencialismo e decisões judiciais
Pode o juiz usar argumentos consequencialistas para decidir? Permitir que estes influenciem suas decisões?
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