26.dez.2019
26.dez.2019
A exclusão das garantias prestadas por terceiros nos processos de Recuperação Judicial
O foco do presente artigo será perquirimos a respeito de uma temática bastante em voga, a possibilidade de supressão ou substituição das garantias reais, fidejussórias ou cambiais, através da votação do Plano de Recuperação Judicial
26.dez.2019
Os desafios do novo marco legal do saneamento
O desafio que se impõe aos formuladores do novo marco do saneamento é superar os dois antigos modelos, estatizante e privatizante.
![[Planilha gratuita] Controle de atividades em escritórios de advocacia](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC316720AT1AP16CACHE1857699338.png "[Planilha gratuita] Controle de atividades em escritórios de advocacia")
26.dez.2019
[Planilha gratuita] Controle de atividades em escritórios de advocacia
A vantagem de um software de gestão na advocacia é a automação e a integração entre as informações. Assim, o profissional precisa cadastrar os dados apenas uma vez e eles são compartilhados entre as diversas funcionalidades do sistema.
23.dez.2019
Planilha de plano de contas gratuita para escritórios de advocacia
Embora seja padrão em sociedades anônimas, o plano de contas se aplica a todo negócio, seja grande ou pequeno. Inclusive o escritórios de advocacia.
23.dez.2019
MP 899/19 reduz o poder do Congresso Nacional
A referida MP prevê oportunidade de negociação com maiores prazos para pagamento de dívidas ou desconto sobre acréscimos, de modo que o artigo 5º, em seus 4º e 5º parágrafos dispõe sobre a possibilidade de quitação em até 84 meses e descontos de até 50%; e em se tratando de pessoa natural, microempresa ou empresa de pequeno porte a redução de valores será de até 70% em até 100 meses, respectivamente.
23.dez.2019
Embasamentos sobre a teoria da decisão judicial
Esta análise é formidável porque permite apontar para disposições alternativas, instiga a meditação e a ampliação da compreensão judicial do desempenho judicante.
23.dez.2019
A tributação em operações de permutas imobiliárias e o entendimento do STJ
O entendimento que vinha sendo adotado pela Fiscalização era o de que as empresas optantes pelo lucro presumido deveriam incluir na receita bruta o valor do imóvel recebido em permuta.
23.dez.2019
A segurança jurídica e sua natureza de sobreprincípio
No presente artigo, faremos uma análise desse princípio que sem nenhuma hesitação é um dos mais importantes do nosso ordenamento.
23.dez.2019
Alcance da compensação devida nos casos de violação de patentes e/ou registro de desenho industrial
Notem que uma vez configurada a violação de direitos de propriedade industrial, nasce para o infrator a obrigação de satisfação do dano.
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