2.jun.2020
2.jun.2020
A assinatura eletrônica nos divórcios extrajudiciais dispensa a presença física das partes
O divórcio judicial é necessário quando o casal não possui o mesmo entendimento no fim da relação. A discordância varia desde o fim da relação até a divisão do patrimônio, bem como a guarda dos filhos e pensão.
2.jun.2020
Escolhas erradas, mortes certas
O "lockdown" pode ser algo completamente insano. Com isso, não se salva mais vidas, mas mata ainda mais pessoas.
1.jun.2020
Presidente da República - Processo criminal
Nesse momento, por força do artigo 86, §1º, da Constituição Federal, o presidente é afastado de suas funções, até o fim do processo ou o transcurso do prazo de cento e oitenta dias, quando deve ser reestabelecido no cargo.
1.jun.2020
Princípio do In Dubio pro Societate e a impossibilidade de absolvição sumária por ausência de dolo
A configuração da tipicidade subjetiva é matéria complexa que depende de instrução probatória, sob o crivo do contraditório.
1.jun.2020
A relevância do princípio da boa-fé contratual durante a pandemia (covid-19)
O direito contratual é regido por diversos princípios, dentre os quais se destacam: a autonomia da vontade, a supremacia da ordem pública, o consensualismo, a obrigatoriedade, a revisão ou onerosidade excessiva e a boa-fé.
1.jun.2020
Aspectos contratuais e regulatórios da distribuição de medicamentos
A flexibilidade e extensão das responsabilidades regulatórias, no entanto, aumentam a necessidade de acordos sofisticados de distribuição.
1.jun.2020
Posso registrar uma cor como marca?
Muitos empreendedores se veem na dúvida se é possível conseguir proteção marcária para uma cor e suas denominações. Ao contrário de países como os Estados Unidos, no Brasil, a nossa lei, em regra, não garante status de marca a cores.
1.jun.2020
Multas contratuais em tempos de covid-19: Dedutibilidade e créditos de PIS/COFINS
O estado é de calamidade e medidas extremas estão e continuarão a ser tomadas pelos entes governamentais.
1.jun.2020
Em tramitação o PL 842/20 que visa suprir o nome de genitores agressores do assento de nascimento de seus filhos com preservação dos direitos sucessórios e os demais decorrentes da filiação
Diante do contexto atual de nossa sociedade, do aumento dos crimes cometidos por pais contra os filhos, firme no preceito da dignidade da pessoa humana, princípio constitucional que se sobrepõe a maioria dos demais, é necessário majorar a sanção cível em tais situações.
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