Migalhas de Peso

O novo limbo jurídico previdenciário trabalhista na conjuntura normativa atual

2.jun.2020

Marília Lira e Gabriela Japiassú de Medeiros

Antes de trazer algumas das possibilidades de minimização de contendas, cumpre deixar claro que, se houver a previsão, em norma coletiva, quanto à obrigatoriedade, pelo empregador, quanto à complementação do valor recebido pelo empregado, a título de benefício previdenciário, para o efetivo valor do salário recebido, não há dúvidas de que o empregador deve proceder ao pagamento de tal diferença, à luz, inclusive, do parágrafo único do art. 63 da lei 8.213/91.

Impactos da pandemia do covid-19 - Sobre as obrigações contratuais

2.jun.2020

Gabriela Assumpção Ribeiro Luchetti , Maria Cláudia Hadano Viotti e Mariana Carneiro Lopes Muniz de Oliveira

A nova lei estabelece normas transitórias destinadas a suspender ou a flexibilizar aspectos das leis de direito privado no período de 20.03.20 a 30.10.20, após o que automaticamente as leis afetadas retomarão a plena validade e eficácia.

2.jun.2020

Victor de Oliveira Meyer Nascimento

Considerações sobre a atuação dos tribunais de contas, ante a fundamentação do acórdão do STF que julgou o RE 636886.

As contratações públicas em tempos de pandemia em sintonia com a futura "Nova Lei de Licitações"

2.jun.2020

Flávio Cheim Jorge e Mariana Fernandes Beliqui

Diante do gravíssimo cenário instaurado pela pandemia do novo coronavírus no país, novas regras em matéria de contratações públicas precisaram ser editadas enquanto uma nova lei geral não se consolida.

A quebra de contratos do agronegócio e a teoria da imprevisão frente à pandemia do covid-19

2.jun.2020

Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis

O que é que acontecerá com as obrigações contratuais durante e depois da pandemia? O que fazer quando a pandemia passar?

Medida provisória autoriza o pagamento antecipado em contratos administrativos

2.jun.2020

Francisco Zardo

Como a MP não restringe, entende-se que a possibilidade de antecipação do pagamento aplica-se a qualquer contrato administrativo celebrado durante o estado de calamidade e não somente àqueles destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública.

2.jun.2020

Sebastião Botto de Barros Tojal , Sérgio Rabello Tamm Renault , Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Sant'Anna Tamasauskas

O poder do Estado, que funciona como um guia para produzir a força de uma nação, se mal-usado a conduzirá ao precipício. Assistimos atônitos a essa condução até este momento

2.jun.2020

Regis Fernandes de Oliveira

O uso de palavras vagas atrapalha a aplicação da lei. De outro lado, não estamos ainda na época da robotização e, mesmo assim, a justa proporção não tem parâmetros definidos, porque palavras colhidas no mundo da natureza causam perplexidade.

Crítica à solução de consulta COSIT 41, de 31 de Março de 2020: Incidência do IRPF sobre valores recebidos de Trust por residente no Brasil

2.jun.2020

Diego Galbinski e Jacquelyne Fleck

Na solução da consulta, a COSIT reconheceu que o trust é um tipo contratual, no qual o instituidor (settlor ou grantor) transfere a propriedade de parte ou da totalidade de seus bens a alguém (trustee), que assume a obrigação de administrá-los em benefício do settlor ou de pessoas indicadas por ele (beneficiários).

MP 961 flexibiliza contratações administrativas, mas avanços são tímidos

2.jun.2020

Caio de Souza Loureiro

A MP 961 é, pois, mais uma oportunidade perdida na tentativa de tornar a contratação administrativa mais eficiente, em tempos excepcionais como o que enfrentamos.

MIGALHAS DE PESO

O novo limbo jurídico previdenciário trabalhista na conjuntura normativa atual

Impactos da pandemia do covid-19 - Sobre as obrigações contratuais

A nova lei estabelece normas transitórias destinadas a suspender ou a flexibilizar aspectos das leis de direito privado no período de 20.03.20 a 30.10.20, após o que automaticamente as leis afetadas retomarão a plena validade e eficácia.

Tribunais de contas não julgam pessoas?

Considerações sobre a atuação dos tribunais de contas, ante a fundamentação do acórdão do STF que julgou o RE 636886.

As contratações públicas em tempos de pandemia em sintonia com a futura "Nova Lei de Licitações"

Diante do gravíssimo cenário instaurado pela pandemia do novo coronavírus no país, novas regras em matéria de contratações públicas precisaram ser editadas enquanto uma nova lei geral não se consolida.

A quebra de contratos do agronegócio e a teoria da imprevisão frente à pandemia do covid-19

O que é que acontecerá com as obrigações contratuais durante e depois da pandemia? O que fazer quando a pandemia passar?

Medida provisória autoriza o pagamento antecipado em contratos administrativos

Como a MP não restringe, entende-se que a possibilidade de antecipação do pagamento aplica-se a qualquer contrato administrativo celebrado durante o estado de calamidade e não somente àqueles destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública.

Basta!

O poder do Estado, que funciona como um guia para produzir a força de uma nação, se mal-usado a conduzirá ao precipício. Assistimos atônitos a essa condução até este momento

Walter Ceneviva: O justo

O uso de palavras vagas atrapalha a aplicação da lei. De outro lado, não estamos ainda na época da robotização e, mesmo assim, a justa proporção não tem parâmetros definidos, porque palavras colhidas no mundo da natureza causam perplexidade.

Crítica à solução de consulta COSIT 41, de 31 de Março de 2020: Incidência do IRPF sobre valores recebidos de Trust por residente no Brasil

MP 961 flexibiliza contratações administrativas, mas avanços são tímidos

A MP 961 é, pois, mais uma oportunidade perdida na tentativa de tornar a contratação administrativa mais eficiente, em tempos excepcionais como o que enfrentamos.

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