26.mai.2020
26.mai.2020
Súmula vinculante STF 58 versus o direito ao crédito de IPI decorrente da aquisição de insumos provenientes da Zona Franca de Manaus
Embora recente, a referida súmula vinculante já tem sido invocada pela União Federal em processos judiciais em curso, com o intuito de sustentar a ilegitimidade do crédito de IPI nos casos de aquisição de insumos isentos provenientes da Zona Franca de Manaus.
26.mai.2020
Medidas colaborativas podem solucionar problemas contratuais
A ideia é a preservação dos contratos vigentes, e não o aumento da litigiosidade ou sua absoluta inviabilidade executiva.
26.mai.2020
Repercussões jurídicas da pandemia da covid-19 no ensino superior privado
Nos últimos meses, multiplicaram-se teses que qualificam a pandemia como caso fortuito ou força maior (artigo 393 do Código Civil) ou como fato imprevisível e extraordinário (artigo 478 do Código Civil), apregoando que tais disposições legais conferem aos contratantes a opção de resolver o contrato ou exigir sua revisão.
26.mai.2020
Direito Registral Imobiliário: uma breve análise
Importante é a função do registro imobiliário por assegurar a identificação da coisa e de seu atual titular.
26.mai.2020
Ministro Celso de Mello
"Qual a função do juiz? A maior, a mais elevada, a mais pura? Aplicar a constituição." - Ministro Ribeiro da Costa.
26.mai.2020
As medidas executivas atípicas e a partilha de valores constituídos em empresas offshore
Em caso de partilha de bens integralizados em empresa offshore, ao invés de buscar a lenta e ineficaz via da carta rogatória, há outras ferramentas à disposição do cônjuge hipossuficiente que permitem de certa forma forçar o detentor do patrimônio rumo ao cumprimento da obrigação.
26.mai.2020
Soluções Práticas para a Recuperação Judicial e novos Barões de Mauá
Fica claro que a biográfica do Barão de Mauá, nos obrigada em tempos de pandemia a buscar soluções práticas e rápidas ao processo falimentar.
26.mai.2020
Reflexos e desdobramentos do acréscimo patrimonial das sentenças ilíquidas cujos temas aguardam decisão final dos Tribunais (covid-19)
Várias discussões tributárias que deveriam ter sido finalizadas no STF no 1º semestre de 2020, não o foram, por terem sido retiradas de pauta, para não mencionar os casos que tiveram suas análises interrompidas por pedidos de vistas dos ministros da Corte.
26.mai.2020
Imunidade tributária de contribuições sociais para organizações da sociedade civil de educação e assistência social: Novo entendimento após o julgamento da ADIn 4.480 (27.03.20) e a publicação dos embargos no RE 566.662 (08.05.20)
É ainda importante destacar que há outras demandas pendentes de julgamento no STF que também versam sobre a imunidade de contribuições sociais.
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