12.mai.2020
12.mai.2020
Cuidados com o prazo de vigência do seguro garantia na seara tributária
A alteração legislativa que incluiu o Seguro Garantia no rol do art. 9º da LEF trouxe consigo ampla aceitação por parte dos juízes e procuradorias, ambiente que pode ajudar os contribuintes que estão tentando pleitear a substituição de depósito judicial por seguro garantia.
12.mai.2020
Um possível legado da pandemia da covid-19 ao direito público? Pelo necessário regime jurídico infraconstitucional da requisição administrativa
O caos resultante de emergências difusas de saúde pública, a história vem demonstrando, tem servido à moldagem e reconstrução das instituições, do repensamento do papel do Estado e do próprio tecido normativo de direito positivo.
12.mai.2020
Momento da fraude à execução praticada pelo sujeito atingido pela desconsideração: O STJ e o CPC
Embora sejam institutos diferentes, a desconsideração e a fraude à execução, têm em comum o fato de serem técnicas que protegem a responsabilidade patrimonial.
12.mai.2020
Impactos no setor produtivo da aplicação de astreinte por excesso de peso no transporte de cargas
Diferente do que parece fundamentar as decisões judiciais que impõem astreintes pelo excesso de peso no transporte de cargas, não são os agentes produtivos os principais causadores da degradação das rodovias, já que isto, absolutamente, não lhes beneficia.
12.mai.2020
De boas intenções...
A verdade é que a organicidade e funcionalidade de qualquer estado que se pretenda Democrático de Direito reclama uma segmentação de competências.
12.mai.2020
Os benefícios fiscais do estado de Goiás e a demissão ou suspensão temporária de contratos de trabalho - decreto 9654/20
O momento certamente exige altruísmo, mas não permite ilegalidades e inconstitucionalidades.
12.mai.2020
O aumento silencioso dos cibercrimes
A lição fundamental é lembrar que o ambiente virtual não é neutro e muito menos seguro.
12.mai.2020
A limitação da aplicação da decisão do STF sobre a responsabilidade civil objetiva do empregador
Nos Tribunais Regionais já existiam posicionamentos consolidados sobre o assunto, inclusive sedimentados por meio de enunciados de súmulas. No TST, algumas Turmas já vinham decidindo da mesma forma.
12.mai.2020
Saiba quais são as tendências nas relações contratuais pós-pandemia
A pandemia gerada pelo novo coronavírus, que não pode ser visto a olho nu, coloca diante dos nossos olhos os resultados nefastos das suas ações, dizimando vidas, abalando emoções com o isolamento social e economia mundial.
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