12.mai.2020
12.mai.2020
Aborto em caso de microcefalia
O ministro Luís Roberto Barroso, apesar de acompanhar o voto da ministra relatora Carmen Lúcia, chamou a atenção pela relevância da matéria abrangendo o aborto, observando que já é momento para uma profunda reflexão a respeito do óbice penal impeditivo de praticar a interrupção da gestação.
11.mai.2020
A liberdade de expressão como mínimo democrático
O manto da Liberdade de Expressão deve cobrir sobretudo os grupos que representam o discurso mais repulsivo, mais controverso, que mais desafia a crença na inteligência humana.
11.mai.2020
MP 961 de 7/5/20: Abrandamento de restrições às licitações e agilidade nas contratações públicas durante o período de calamidade causada pelo covid-19
O cenário ideal e o esperado é que haja a cooperação entre o público e o privado no combate à pandemia, com resolutividade, eficiência, agilidade e economicidade.
11.mai.2020
O pagamento antecipado sem garantia nas contratações públicas durante a pandemia
A medida provisória estabelece que o Poder Público "poderá" exigir garantias do contratado que receber o pagamento antecipado.
11.mai.2020
Os direitos dos profissionais da saúde frente à pandemia (covid-19)
A saúde é um tema difícil de ser abordado, pois, via de regra, só nos preocupamos com ela, quando não a temos mais.
11.mai.2020
Contratos de locação de imóveis comerciais na mira do coronavírus
Assim como nos mais diversos setores da economia, a pandemia da covid-19 apresenta significativo e imediato impacto nos contratos de locação de imóveis em geral.
11.mai.2020
Contratações públicas em tempos de covid-19 (MP 961/20)
Trata-se de medida provisória que cujos efeitos se aplicam apenas aos atos e contratos realizados durante o estado de calamidade reconhecido pelo decreto legislativo 6, de 20 de março de 2020.
11.mai.2020
O capitão em seu labirinto
2020 é ano perdido. Ao presidente restar-lhe-ão 2021 e parte de 2022.
11.mai.2020
A distinção entre sociedades simples e empresárias e os problemas decorrentes da falta de inscrição das mesmas no registro próprio
A distinção entre as duas espécies de sociedades - simples ou empresárias - é feita pelo objeto.
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