18.mar.2026
18.mar.2026
Os efeitos transrescisórios no reconhecimento de vínculos familiares
Quando uma decisão judicial reconhece vínculos familiares incompatíveis, a ação rescisória pode reorganizar toda a estrutura jurídica da família. O artigo discute esses efeitos transrescisórios.
18.mar.2026
Planos de saúde e medicamento sem registro: O Tema 990 do STJ
A autorização de importação pela Anvisa atesta a segurança do fármaco, viabilizando a distinção em face do Tema 990 do STJ para garantir a cobertura pelo plano de saúde.
18.mar.2026
O retorno à pré-história da pré-campanha pela jurisprudência do TSE
A ampliação jurisprudencial dos critérios de propaganda antecipada ameaça a segurança jurídica, a liberdade de expressão e a igualdade na pré-campanha eleitoral.
18.mar.2026
Está chegando a hora das obrigações acessórias!
Novas regras fiscais entram em vigor em maio de 2026, exigindo adaptação de sistemas, emissão de documentos e integração para garantir créditos tributários.
18.mar.2026
Viés de confirmação e IA: Desafios para o pensamento jurídico
Entre vieses cognitivos, algoritmos e julgamentos precipitados, o artigo revela como crenças moldam decisões no Direito e alerta para o papel crítico do advogado na busca pela verdade.
18.mar.2026
A impossibilidade de emenda parlamentar compensar renúncia de receita
Uma análise crítica sobre a incompatibilidade estrutural entre emendas impositivas e os requisitos do art. 14 da LC 101/2000.
18.mar.2026
Gastos com pessoal podem configurar insumo para fins de crédito de PIS e Cofins
Análise crítica do conceito de insumos para fins de creditamento no âmbito do PIS e da Cofins, especialmente no que se refere aos gostos com pessoal.
18.mar.2026
A verdade em pedaços: De Milton e Mill ao "Exército de Idiotas" de Umberto Eco
Liberdade de expressão protege o debate em mundo complexo, mas redes ampliam desinformação, exigindo limites apenas diante de danos concretos.
18.mar.2026
Tendências hospitalidade, viagens e lazer para 2026
Turismo em 2026 traz desafios jurídicos com ESG, eventos, regulação, consumo e reforma tributária impactando negócios e gestão de riscos
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