Migalhas de Peso

Negócio Jurídico Processual e o controle de "eficácia"

6.out.2026

Murilo Riccioppo Magacho Filho

O CPC/15 ampliou a participação das partes com o Negócio Jurídico Processual, mas seu uso exige cautela e controle judicial de eficácia, para além da validade e existência.

Por que o contrato de consignação é essencial no mercado de luxo?

6.out.2026

Diogo Menta Bello

Credibilidade é seu maior ativo, e uma só falsificação pode destruí-la. Saiba o que o contrato de consignação tem a ver com isso.

R$ 35 bi regulados na calada da noite: O CMN matou o crédito litigioso

6.out.2026

Maria Lucia Perez Ferres Zakia

A resolução CMN 5.343/26, editada na calada da noite e sem diálogo com o mercado, trocou o controle do risco pela extinção da atividade.

Escândalos de bilhões, contratos de milhões, mas preciosos mesmo no STF foram os R$ 5 mil

6.out.2026

Pedro Lustosa do Amaral Hidasi

O novo critério de gratuidade processual corrige distorções, mas exige sensibilidade dos juízes para não transformar um avanço civilizatório em exclusão do cidadão.

Marca registrada exige vigilância: O que o INPI não garante

6.out.2026

Marcello Ávila Nascimento

Registrar a marca é o começo da proteção, não o fim. Sem vigilância contra sinais semelhantes, a exclusividade se esvazia. Entenda o que o certificado do INPI não garante sozinho.

Ludopatia e apostas online: Os limites da responsabilidade das bets

6.out.2026

Charles Dias

Decisão que determinou a restituição de R$ 337 mil evidencia como a ludopatia e as falhas nos mecanismos de proteção podem influenciar a responsabilidade das plataformas.

Ultrassom focalizado para tremor refratário e planos de saúde

6.out.2026

Fabrício Nemetala Guimarães

Depois do julgamento do STF de setembro de 2025, a controvérsia deixou de ser sobre a natureza do rol e passou a ser sobre a prova técnica de cada caso.

A legitimidade do STF como guardião maior da Constituição - o caso Master

6.out.2026

Gustavo Hasselmann

O caso Master e os limites entre a legitimidade institucional, a atuação judicial e a responsabilidade dos ministros do STF.

Legitimidade ampla não dispensa homogeneidade. O Tema 27 do TST e a redação que deveria ter prevalecido

6.out.2026

Rafael Alfredi de Matos

Decisão do TST amplia a atuação sindical em demandas individuais e põe em debate os limites da tutela coletiva.

Rio de Janeiro publica novo decreto de licenciamento ambiental

6.out.2026

Antonio Augusto Reis , Juliana Ramalho , Rômulo Sampaio , Tábata Guerra , Adriana Moura Mattos da Silva e Maria Eduarda Garambone Sydenstricker

Decreto estadual 50.473/26 adequa o SELCA - Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental à lei geral do licenciamento ambiental.

MIGALHAS DE PESO

Negócio Jurídico Processual e o controle de "eficácia"

O CPC/15 ampliou a participação das partes com o Negócio Jurídico Processual, mas seu uso exige cautela e controle judicial de eficácia, para além da validade e existência.

Por que o contrato de consignação é essencial no mercado de luxo?

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A resolução CMN 5.343/26, editada na calada da noite e sem diálogo com o mercado, trocou o controle do risco pela extinção da atividade.

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Registrar a marca é o começo da proteção, não o fim. Sem vigilância contra sinais semelhantes, a exclusividade se esvazia. Entenda o que o certificado do INPI não garante sozinho.

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Depois do julgamento do STF de setembro de 2025, a controvérsia deixou de ser sobre a natureza do rol e passou a ser sobre a prova técnica de cada caso.

A legitimidade do STF como guardião maior da Constituição - o caso Master

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Rio de Janeiro publica novo decreto de licenciamento ambiental

Decreto estadual 50.473/26 adequa o SELCA - Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental à lei geral do licenciamento ambiental.

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