7.mai.2020
7.mai.2020
Estado do Rio de Janeiro regulamenta o Fundo Orçamentário Temporário (FOT) a ser pago por contribuintes com Incentivos Fiscais de ICMS
O FOT é devido, em regra geral, por todos aqueles contribuintes que usufruem de incentivos fiscais ou financeiros-fiscais editados pelo Estado do Rio de Janeiro e implica um depósito de 10% do valor do incentivo.
7.mai.2020
O Tribunal de Justiça de São Paulo decide pela reforma de decisão que negou liminar diante da situação emergencial do covid-19 em relação comercial
Em abril de 2019, as partes celebraram Contrato de Cessão de Quotas de empresa para comercialização de açaí na cidade de Assis/SP, pela qual Camila Cassemiro de Oliveira ("agravante") adquiriu a participação societária pertencente à Aline Alves de Lima ("agravada").
7.mai.2020
A boa inovação e a infeliz redação da lei 13.994/20
A lei 13.994/20 foi feliz nas reformas instituídas, mas sua redação deu margem às discussões ora trazidas.
6.mai.2020
O abono de faltas escolares e a religião
Os tribunais enfrentaram um verdadeiro dilema entre a liberdade religiosa e o direito à educação no âmbito da Constituição que propaga a laicidade.
6.mai.2020
Contratos de locação comercial e a covid-19
É legítima e necessária, nos tempos atuais, a afirmação de necessidade de cooperação nos contratos de locação de imóveis.
6.mai.2020
Os impactos da pandemia (covid-19) na saúde suplementar
Resta evidente que a saúde suplementar passará por inúmeras transformações.
6.mai.2020
Atuação do INPI em tempos de coronavírus: Modernização do instituto e combate ao backlog
Em tempos de VPN, o INPI poderá aprofundar o seu know how num modo de trabalho muito mais moderno e eficiente, que é o home office, no qual as pessoas produzem, como visto, pelo menos 30% a mais.
6.mai.2020
A saída de Sergio Moro e a manipulação do governo. Pode ser o fim do país?
Boa parte colocou muita expectativa em cima do governo Bolsonaro, e principalmente, da figura emblemática do juiz Sérgio Moro e, depois de um certo tempo, tudo começou a conspirar ali dentro.
6.mai.2020
A medida provisória 946 e o que ela determina
Embora não altere elementos essenciais da lei trabalhista, a medida provisória 946 é de extrema importância para o Direito do Trabalho, por dispor sobre um fundo ao qual milhões de trabalhadores têm acesso (FGTS e PIS-Pasep).
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
