23.abr.2019
22.abr.2019
Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da SENACON, submete sugestão de nova portaria de recall à consulta pública
Após inserir o produto ou serviço no mercado, caso o fornecedor identifique defeito capaz de oferecer risco as pessoas, deverá comunicar o fato às autoridades e aos consumidores, além de adotar todas as medidas necessárias para sanar o problema identificado.
22.abr.2019
O crédito presumido de IPI e o custo da mão-de-obra na industrialização por encomenda: STJ ratifica sua jurisprudência
Desde suas primeiras manifestações sobre o tema, a jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que a empresa que realiza a industrialização por encomenda possui direito ao crédito presumido de IPI como ressarcimento de PIS/Cofins incidentes no mercado interno.
22.abr.2019
STF afasta possibilidade rebaixamento de clubes de futebol com débitos tributários e trabalhistas
Supremo julga inconstitucional norma do PROFUT que restringia a atuação das entidades desportivas
22.abr.2019
Kit disponibiliza 130 modelos de peças de direito de família, sucessões e empresarial
O Kit de petições de família, sucessões e empresarial, por exemplo, disponibiliza cerca de 130 peças diferentes nesses três ramos do Direito. O material é disponibilizado pelo SAJ ADV, software de gestão de escritórios de advocacia, e pode ser baixado gratuitamente.
22.abr.2019
À liberdade, ao devido processo legal e à advocacia
Evitando-se o prejulgamento e a manifestação sobre o que não se conhece, o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil aguarda o imediato esclarecimento sobre a existência da petição que embasou a reportagem, bem como o mais rápido julgamento da ADPF 572 para que haja segurança jurídica na condução dos processos, repudiando todo e qualquer ato de censura.
22.abr.2019
Pagamento espontâneo e interpretação do CPC 2015
O pagamento voluntário é modalidade com maior utilização por empresas de grande porte, como bancos, empresas telefonia, saúde suplementar, etc., haja vista, que em muitos casos a interposição de recurso somente trará maiores prejuízos, portanto, a opção pelo pagamento da condenação é a solução mais viável para pôr um fim lide.
22.abr.2019
Blockchain: muito além do Bitcoin
Em linhas gerais, pode-se dizer que a blockchain se trata de um sistema de base de dados distribuída, mantido e gerido de forma compartilhada e descentralizada através de uma rede ponto a ponto (P2P), com sua segurança garantida criptograficamente.
22.abr.2019
O terceiro em face da seguradora - inteligência da súmula 529 do STJ
Para melhor compreensão da súmula em referência, mister previamente se elucidar quanto ao seguro em si e sua cobertura de responsabilidade civil, bem como quanto à legislação de regência.
22.abr.2019
O profissional de Relações Institucionais e Governamentais
O profissional de hoje, afinal, é também o profissional do futuro. Muitos de nós estaremos ativos em 2040 e 2050, e se manter no mercado é, e continuará sendo, uma questão de conseguir acompanhar seu dinamismo. Para atingir este objetivo, liderança, autonomia e motivação continuarão entre as habilidades profissionais primordiais para o nosso sucesso.
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