21.jul.2025
21.jul.2025
A marca é sua, mas só se estiver registrada
Não registrar sua marca pode custar caro: você pode perdê-la, ser processado e até pagar indenizações. O registro garante exclusividade, proteção jurídica e segurança para o seu negócio.
21.jul.2025
A PEC 66/23 e os prejuízos aos credores de precatórios
Proposta impõe novo limite para pagamento de precatórios, altera correção monetária e retira prazos de pagamento, levando os direitos dos credores a inconstitucionalidades e retrocessos.
21.jul.2025
Reforma tributária 36: Tributação nas plataformas digitais
Trata sobre a tributação nas plataformas digitais na LC 214/25.
21.jul.2025
Férias na praia? Fique esperto com a venda de cotas imobiliárias
A febre da multipropriedade tem causado incômodo em pontos turísticos e preocupação no meio jurídico, com contratos repletos de abusividades e alto volume de ações na Justiça.
21.jul.2025
CNJ - PAD após o provimento 162 permite a celebração de TAC?
CNJ admite TAC em PADs não julgados antes do provimento 162/24, desde que o magistrado cumpra requisitos como vitaliciedade e ausência de sanções recentes.
21.jul.2025
Como saber se a dívida do meu contrato está prescrita?
Você está sendo cobrado por uma dívida antiga e não sabe se ela ainda é válida?
21.jul.2025
Idosos também são vítimas de alienação parental
No Dia dos Avós, alerta para a alienação parental envolvendo idosos. A pratica os isola da família e traz sérias consequências emocionais e sociais.
21.jul.2025
Namorado tem direito à pensão por morte no INSS?
Será que só quem é casado no papel pode receber pensão por morte do INSS?
21.jul.2025
Quantas funções um funcionário pode exercer sem gerar acúmulo de função?
Funcionário alegando acúmulo de função? Saiba quando isso gera obrigação legal e como o contrato de trabalho pode proteger sua empresa de riscos trabalhistas.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
