18.jul.2025
18.jul.2025
Responsabilidade civil das "intermediadoras" de franquia
A responsabilização civil das intermediadoras/formatadoras deve ser considerada em seu aspecto macroeconômico, de forma a garantir, também, a tutela dos interesses do franqueado.
18.jul.2025
Protesto prévio: Medida coercitiva. PL 6.204/19 e estudo de caso
A juíza Larissa Boni Valieris determinou o protesto prévio das execuções distribuídas no JEC de Mogi das Cruzes, o que resultou, em um ano, em uma diminuição de 65,8% dos casos analisados.
18.jul.2025
STJ: Justiça assegura devolução de valores a compradores de cota imobiliária
Tribunal reconhece o direito do consumidor à rescisão contratual com restituição de até 90% dos valores pagos em casos de multipropriedade e cotas de resorts.
18.jul.2025
Mínimo existencial: O que a lei garante contra o superendividamento
Você sabia que não é sobre quanto você gasta, mas quanto sobra? Entenda o que realmente protege sua dignidade diante das dívidas.
18.jul.2025
Salvalus suspende cirurgias de ESD e planos negam cobertura: Saiba seus direitos
Hospital Salvalus suspende cirurgias ESD e beneficiários da NotreDame/Hapvida enfrentam negativas. Justiça garante direito ao procedimento via liminar e bloqueio de valores.
18.jul.2025
Menos judicialização, mais negociação!
O judiciário brasileiro está abarrotado de processos vagarosos e, em muitos casos propiciando métodos negociais para evitar a judicialização.
18.jul.2025
Tudo o que você precisa saber sobre horas extras!
As horas extras sempre geram dúvidas, tanto para quem trabalha quanto para quem emprega. Como elas são calculadas? Quem tem direito a elas?
18.jul.2025
Fui vítima do golpe do falso advogado
Descubra como agir se você caiu no golpe do falso advogado.
18.jul.2025
Reforma tributária 34: Desafios à fiscalização
O texto trata da fiscalização no âmbito da reforma tributária do consumo.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
