18.jul.2025
18.jul.2025
O fornecimento de medicamentos de alto custo à luz do Tema 6 do STF
O acesso à medicamentos por meio do SUS, é um direito de todo cidadão. No entanto, nem sempre é possível conseguir medicamento de alto custo, sendo necessário tutelar via poder judiciário.
18.jul.2025
Nossa bandeira é verde e amarela
Acima de nossas diferenças, precisamos reafirmar: Não seremos colônia de novo e nossa bandeira é verde e amarela!
18.jul.2025
Há limites para vítima pedir a prorrogação das protetivas?
A lei Maria da Penha não limita o número de prorrogações das medidas protetivas, mas deveria exigir elementos concretos que justifiquem a permanência da situação de risco.
18.jul.2025
O Direito não socorre os que dormem - Crônica jurídica
O Direito não socorre os que dormem. Mas foi o brasileiro ou o Estado que dormiu, visto as mazelas sociais brasileiras?
18.jul.2025
Tipificar o narcocídio é resposta legal necessária
Um projeto de lei que define o crime de narcocídio não é apenas uma proposta legislativa; é o reflexo de um colapso anunciado.
18.jul.2025
Direitos do passageiro aéreo no Brasil
Um guia completo para viajantes e profissionais do Direito com base nas resoluções da ANAC 400/16 e 280/13.
18.jul.2025
Improbidade: Adstrição como limite e garantia processual
Diferentemente do Direito Penal, o ato de improbidade administrativa (exceto art. 111 da lei 8.429/92) adota tipicidade aberta, ampliando responsabilização, controle e proteção do interesse público.
18.jul.2025
Foi demitido injustamente? Como garantir sua reintegração ao emprego
A reintegração após estabilidade é um direito assegurado a determinados trabalhadores que, devido a sua condição específica, não podem ser demitidos sem justa causa durante um determinado período.
18.jul.2025
Responsabilidade civil das "intermediadoras" de franquia
A responsabilização civil das intermediadoras/formatadoras deve ser considerada em seu aspecto macroeconômico, de forma a garantir, também, a tutela dos interesses do franqueado.
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