21.dez.2018
21.dez.2018
Caos em Confins e os direitos dos passageiros
Todo e qualquer prejuízo suportado pelos passageiros comporta reparação, com respaldo na legislação consumerista, tendo em vista a sua condição de parte fraca na relação contratual instituída desde a aquisição da passagem.
21.dez.2018
A ausência da ultratividade da norma coletiva - impacto na ausência de negociação
A ausência da ultratividade deve, no entanto, gerar por parte das empresas e mesmo dos trabalhadores estratégias para lidar com a demora na negociação coletiva e a vigência das regras contidas na convenção finda.
21.dez.2018
Receita Federal abre prazo para prestação de informações para consolidação de débitos no PERT
O descumprimento da prestação das informações requeridas pela referida instrução normativa dentro do prazo por ela estabelecido, implicará na exclusão do devedor do PERT e o prosseguimento da cobrança de todos os débitos passíveis de inclusão no respectivo parcelamento.
21.dez.2018
Política e direito sob os efeitos da fake news
Os direitos de informar, e o de ser informado, geram responsabilidades e consequências, e precisam, naturalmente, de eterna vigilância.
21.dez.2018
Carta ao presidente Bolsonaro
Extinguir o ministério do trabalho é ir contra o texto constitucional, artigo 10, 7º, 37 e outros da Constituição Federal, além de ser um entendimento contrário a convenções internacionais 144 e 160 da OIT, das quais o Brasil é signatário e súmula do STF.
21.dez.2018
Introducing myself! - As razões de um inocente confesso
Guardo comigo a mesma ira e o pranto sem lágrimas identificado em minha clientela. Se para os transgressores sou muito, para as vítimas sou pouco; se para os tolos sou tudo, para Deus não sou nada; e se para todos sou culpado, para mim, exclusivamente para mim, sou completamente inocente.
21.dez.2018
O julgamento de Deus? Ou seria vale a pena correr o risco de (revi)ver o caso da Escola Base?
Em tempo, uma provocação, cujo debate cabe mais à dogmática penal, para tentar responder à indagação feita no título deste artigo: se João é de Deus porque sobre ele atuam entidades com poderes de curas das mais diversas mazelas da saúde humana, quem estaria agindo no momento do alegado fato criminoso: João de Deus fisicamente ou a entidade por seu intermédio?
21.dez.2018
Novo CPC: o que mudou em relação à nulidade das intimações
As principais modificações ocorridas em relação a nulidades das intimações são o principal assunto do ebook Novo CPC: as mudanças na nulidade das intimações.
21.dez.2018
Quais os riscos da lei de proteção de dados que desafiam as empresas brasileiras
As empresas devem encarar que estas obrigações geradas pela lei de proteção de dados pessoais, embora se revelem detalhadas, não devem ser encaradas como mais uma fonte de custo operacional, mas devem ser encaradas como um diferencial de mercado que visam revelar e assegurar a sociedade uma relação de confiança e transparência.
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