19.nov.2018
19.nov.2018
Considerações à nota SEI 63/18 da PGFN e seu impacto no contencioso tributário Federal
Ao externar a essencialidade e relevância como requisitos indispensáveis, bem como os elementos necessários a conceituação de ambas, a PGFN não terá como se esquivar da semântica construída na nota SEI quando demandada a se pronunciar.
19.nov.2018
O princípio da preservação da empresa frente ao credor titular de crédito de natureza extraconcursal
Os efeitos da exclusão do crédito do manto da recuperação judicial é alvo de constante controvérsia entre os operadores do direito, porquanto discutido, a grosso modo, os limites do princípio da preservação da empresa em face dos credores titulares de créditos extraconcursais.
19.nov.2018
Do registro mercantil e das obrigações do empresário
Caso o empresário não proceda a qualquer arquivamento em um período de 10 anos, deverá comunicar à Junta Comercial seu desejo de manter-se ativo, sob pena de ter seu registro cancelado e perder a proteção de seu nome empresarial (art. 60 da lei 8.943/94).
18.nov.2018
Estupro X Importunação Sexual
Instaurou-se um intenso debate sobre o rigor da legislação penal brasileira e a dificuldade, muitas vezes, de se realizar a adequada subsunção do fato à norma, o que fez com que nosso legislador adotasse uma conduta mais discreta e intermediária, procurando fazer um ajustamento mais conveniente do tema.
16.nov.2018
Kit gratuito reúne súmulas e jurisprudências separadas por Estado
Cada vez mais importante no direito brasileiro, os entendimentos jurisprudenciais têm o importante papel de reforçar os argumentos do advogado, ao lado das leis e das súmulas.
14.nov.2018
Furto ou roubo de bem objeto de leasing: cautelas na leitura do recente precedente do STJ
Entendemos que, para guardar coerência com esse julgado, os dois pontos não enfrentados pela 3ª Turma do STJ no recentíssimo precedente deverá ser resolvido da seguinte maneira.
14.nov.2018
Alimentos funcionais estão em alta. Entenda como mercado funciona
As empresas que estão estudando e investindo nesta área para criar produtos funcionais têm na patente um mecanismo para proteger a sua criação. Mas, antes de entrar com o pedido, as companhias devem avaliar se o que produziram é, de fato, algo novo no mundo inteiro e que não seja óbvio para quem atue no setor.
14.nov.2018
Civil, penal, tributário e previdenciário: kit reúne mais de 500 modelos de peças
Todos os documentos são editáveis, permitindo que as informações do caso concreto que você tem em mãos sejam inseridas diretamente no arquivo. Independente da área em que você atua, o material oferece centenas de modelos para facilitar a rotina jurídica.
14.nov.2018
Desbravando novos mares: qual é o papel do advogado diante da ideia de Tribunal Multiportas?
O advogado deve, em um primeiro momento, auxiliar na escolha dos mecanismos de solução dos conflitos que podem ser únicos ou mistos. Nesse momento, cabe ao advogado orientar seu cliente com relação às possibilidades de abordagem dos mecanismos, escolha de um deles e suas possíveis consequências.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
