16.abr.2026
16.abr.2026
Insalubridade no serviço público: Base de cálculo inconstitucional
TJ/MG reafirma inconstitucionalidade do salário mínimo como base do adicional de insalubridade.
16.abr.2026
Streamers, chat e responsabilidade civil
O direito do entretenimento digital enfrenta uma lacuna crescente: a responsabilidade civil do streamer pelo conteúdo ilícito no chat.
16.abr.2026
Comitê Gestor do IBS: Cessão de servidores e a governança interfederativa
A reforma tributária criou o CGIBS, mas as legislações de pessoal não contemplam cessão para entidades interfederativas. Artigo analisa o vácuo normativo e a urgência de adequação legislativa.
16.abr.2026
Reinvenção da advocacia nas causas Samarco ereparação no Rio Doce
O artigo analisa mudanças na advocacia após o desastre de Mariana (2015), destacando a advocacia itinerante e o Sistema Novel como soluções para ampliar o acesso à justiça em casos de danos coletivos.
16.abr.2026
Penduricalhos: A erosão do teto constitucional e o Estado de castas
A matéria discute como 'penduricalhos' em verbas públicas criam desigualdade, beneficiando uma elite do funcionalismo que ignora o teto constitucional, exigindo urgente reforma fiscal.
16.abr.2026
Rystiggo (rozanolixizumabe) e cobertura pelos planos de saúde
O dever dos planos de saúde de custear o Rystiggo (rozanolixizumabe), medicamento de alto custo para miastenia gravis, com base na ANVISA, STJ e lei 9.656/1998.
16.abr.2026
Killer acquisitions e controle ex post em mercados digitais
A matéria discute o papel do CADE no controle de 'killer acquisitions' em mercados digitais, destacando o art. 88, §7º da lei 12.529/11 como mecanismo de revisão ex post.
16.abr.2026
O erro de reduzir a inteligência artificial a uma simples ferramenta
A recusa em reconhecer a natureza comercial da IA gera riscos sérios: responsabilidades difusas, violações de direitos, erosão da confiança pública e ameaça à democracia sem regulação clara.
16.abr.2026
Holding de participações como saída para distribuição dos dividendos
Holding de participações como saída para distribuição dos dividendos sem retenção dos 10%: Por que o empresário com mais de uma empresa não pode ignorar esse instrumento.
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