5.nov.2018
5.nov.2018
TCU aprova publicação de edital de concessão de aeroportos
O TCU, entretanto, recomendou ao governo e à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que façam alguns ajustes nos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEAS) e na documentação jurídica.
5.nov.2018
Paciente tem direito a home care pelo plano de saúde
Qualquer cláusula que exclua o tratamento domiciliar ao paciente é abusiva, vez que impede que o contrato atinja a finalidade a que se destina.
5.nov.2018
Cide-royalties sobre remessas previstas em contratos de exploração de obras audiovisuais
A discussão tem especial relevância para o setor de audiovisual que trabalha com remessas ao exterior para o pagamento de royalties e rendimentos, decorrentes da exploração de obras cinematográficas e vide fonográficas, posto que sobre tais remessas também há a incidência da Condencine-remessa.
4.nov.2018
A longevidade e a legislação brasileira
A discriminação, os preconceitos e a violência contra os idosos, tanto no âmbito familiar como fora dele, são práticas constantes e ocupam uma agenda infindável de ocorrências e processos.
4.nov.2018
O direito à vida deve ser entendido à luz da dignidade da pessoa humana
A dignidade da pessoa humana é o vetor de todos os direitos e garantias individuais. O Estado deve respeitar as decisões pessoais de caráter existencial como a que é tomada por um paciente adulto e capaz que recusa um determinado tratamento (v.g., transfusão de sangue) por motivos de convicções religiosas (como no caso das testemunhas de Jeová).
1.nov.2018
O fim da união estável e seus efeitos jurídicos
Se houver questionamentos em torno da existência da convivência e seu termo inicial, o reconhecimento da união estável pode demandar a interposição de uma ação judicial de natureza declaratória em face dos herdeiros, criando mais delongas e impedimentos a eventual ação de inventário e partilha dos bens.
1.nov.2018
O futuro dos sindicatos e do direito coletivo do trabalho no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro
É o Brasil rumo ao progresso, ao cumprimento dos compromissos internacionais e à liberdade sindical plena e completa. Espera-se que a promessa de campanha seja brevemente cumprida, para que o modelo sindical brasileiro possa avançar e amadurecer democraticamente, por meio do diálogo espontâneo entre os atores sociais.
1.nov.2018
Manifestação do pensamento x exercício regular do direito: a exclusão indevida de conteúdo digital e as recentes decisões judiciais sobre o tema
A par da questão empreendedora, que é resguardada pelo artigo 170 da nossa Constituição, tem-se que a produção do conteúdo faz parte do direito fundamental à manifestação do pensamento, direito este insculpido no artigo 5º da nossa Carta Magna.
1.nov.2018
O Brasil no discurso político e no livro atual
Atualmente, uma nova política de industrialização inclui necessariamente a da inovação tecnológica, e não exclui a da sustentabilidade (meio ambiente saudável), que circula fortemente na realidade sócio-político e cultural.
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